O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a sanção imposta pelos EUA a Moraes é “arbitrária e injustificável” e representa “tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro”. Em nota, a AGU informou que vai adotar todas as medidas de responsabilidade do estado brasileiro para “salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário”.

A estratégia jurídica para tentar reverter as medidas de Donald Trump ainda estão em fase de elaboração. A nota afirma que “merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais”.

Essa foi a primeira vez que uma autoridade de país democrático foi punida pela Lei Magnitsky. Até o momento, a norma só havia sido aplicada para violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos. (Estadão Conteúdo)