Osmar pode ser punido com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos

O vereador do Recife Osmar Ricardo, que foi eleito presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na capital pernambucana, responde a processo na Justiça por enriquecimento ilícito. O político é acusado de improbidade administrativa por ter usado notas fiscais frias para reembolsar supostas despesas durante mandato na Câmara Municipal. O caso voltou a julgamento no mês passado.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), entre 2006 e 2007, Osmar Ricardo e outros então vereadores do Recife apresentaram “notas fiscais inidôneas” (frias) para justificar supostos gastos dos seus gabinetes, com o “intuito de auferir vantagem patrimonial indevida”. O episódio ficou conhecido na imprensa como o “Caso das Notas Frias”.

Em 2023, após quase um década do início da ação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) avaliou que o processo ainda estava pendente de provas e decidiu que o caso deveria ser considerado prescrito. O MPPE, no entanto, entrou com recurso e conseguiu reverter a decisão de primeira instância.

O acórdão, obtido pelo Diario de Pernambuco, é de 12 de junho. Nele, os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do TJPE decidem anular, por unanimidade, a prescrição e dão ordem para que o processo retorne ao juízo de origem.

Na prática, a decisão faz com que o novo presidente do PT no Recife volte a ser réu pelo caso. A reportagem procurou a defesa do vereador, na tarde da última quarta-feira, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

A ação civil pública contra o vereador foi proposta pelo MPPE em janeiro de 2014 e tem como base apurações que começaram com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Na Corte de Contas, Osmar Ricardo foi notificado após auditoria especial e chegou a devolver R$ 46.113,89 para os cofres públicos, ao longo do processo.

Apesar da devolução dos valores, em casos como a utilização de notas fiscais frias, é possível o processo seguir tramitando nas esferas Civil e Penal, relativos a crimes como falsidade ideológica e uso de documento falso. 

À Justiça, a promotoria alega que essas devoluções, na verdade, deporiam contra o vereador. Segundo o promotor Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, do MPPE, o ressarcimento dos danos ao erário é somente uma das sanções aplicadas. No processo em andamento, o réu também pode ser punido com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil.

DEFESA
Nos autos, a defesa de Osmar Ricardo argumenta que já devolveu os valores considerados pagos indevidamente e diz que o próprio TCE-PE deu provimento a embargos do político, julgando regular com ressalvas. 

Alega ainda ausência de responsabilidade do vereador e aponta suposta falha do sistema de controle interno da Câmara de Vereadores do Recife. Ainda de acordo com a defesa, o parlamentar também não teve incremento indevido de patrimônio.