O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua prisão domiciliar será analisado pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do ex-mandatário pedem a revogação da medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.

O instrumento utilizado pela defesa é um agravo regimental. Segundo o Regimento Interno do STF, quando esse tipo de recurso é apresentado contra decisões monocráticas, ele deve ser julgado pelo colegiado ao qual pertence o relator – nesse caso, a Primeira Turma.

O envio ainda não ocorreu por parte de Moraes. O processo contra o ex-presidente tem relatoria de Moraes e tramita na Primeira Turma. (Metrópoles)