O uso do WhatsApp para comunicação de atos processuais já é uma realidade no Judiciário de 11 estados brasileiros. A medida foi aprovada por unanimidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do ano passado, mas desde 2015 vinha sendo utilizada pelo juiz da comarca de Piracanjuba (GO), Gabriel Lessa.

A iniciativa chegou a render ao magistrado, à época, destaque no Prêmio Innovare. Segundo o CNJ, nos projetos pilotos de alguns tribunais, o recurso não é usado apenas para intimações, mas também na escuta de testemunhas que moram no exterior, inclusive através de vídeochamada, em processos de violência contra a mulher e audiências de custódia.

“Os juízes estão animados com os resultados, porque o aplicativo melhora não só a celeridade processual, mas também o dia a dia dos servidores da Justiça. Outros benefícios são a facilidade de localização das partes e a menor visibilidade das intimações, reduzindo constrangimento aos cidadãos”, informou o CNJ.

A expectativa é de que, com a comprovação sistemática da eficiência da medida, haja ampliação do uso para outros tipos de procedimentos. A comunicação oficial de atos processuais através de meio eletrônico está prevista no artigo 196 do novo Código de Processo Civil.

Segundo o CNJ, o aplicativo foi utilizado na resolução de 250 casos judiciais, em cinco meses, na cidade de Imperatriz (MA). “Quando a Justiça precisa decidir sobre pedidos de cirurgia, leitos em hospital ou tratamentos de alto custo, os juízes usam o WhatsApp para encontrar soluções de atendimento e resolver demandas do cidadão com promotores, defensores e representantes da saúde pública estadual e municipal. O método venceu o prêmio Conciliar é Legal em 2017, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o CNJ.