Multa menos salgada com aplicativo
Denatran desenvolveu, junto com o Serviço Federal de Processamento de Dados, um app que oferece desconto em infrações de trânsito a quem pagar em dia
Rosália Vasconcelos
rosalia.vasconcelos@diariodepernambuco.com.br
Publicação: 29/02/2020 03:00
Motoristas que receberam multa de trânsito ao trafegar por uma rodovia federal ou pelas ruas de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, podem obter 40% de desconto no pagamento. O benefício é obtido por meio do aplicativo SNE, criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Para ter acesso ao abatimento, o condutor deve estar cadastrado no app, disponível gratuitamente para iOS e Android.
SNE significa Sistema de Notificação Eletrônica. O serviço foi criado em novembro de 2016 e contabiliza mais de dois milhões de usuários. O desconto só é válido para multas emitidas a partir da data de cadastro do motorista no sistema, que não estejam vencidas e cujo autuado esteja com situação regular nos órgãos de trânsito.
Há dois descontos: de 20%, garantido a quem pagar a multa em dia; e 40%, caso a pessoa abra mão de contestar a notificação. A solicitação é analisada em até 72 horas pelo órgão que autuou. Estima-se que, nesses três anos de operação, o app já gerou uma economia de R$ 100 milhões aos motoristas cadastrados.
“Quando você passa a estar cadastrado no aplicativo, também deixa de receber multas através dos Correios, já que a notificação vai direto para o celular”, explica Antônio Menezes, um dos gestores de produtos do Serpro. O serviço também é benéfico aos órgãos de trânsito, que economizam com a impressão de documentos e envio postal.
Além de pessoas físicas, pessoas jurídicas também podem utilizar o serviço. Neste caso, a empresa deve registrar todos os veículos de sua propriedade no sistema. A consulta às multas, no entanto, só pode ser feita pela internet, na página do Serpro (https://sne.denatran.serpro.gov.br).
O serviço foi aderido por órgãos federais, como Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), bem como 15 Detrans (AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MT, MS, PB, RJ, RO, RR e SE), quatro Departamentos de Estradas de Rodagens (AC, DF, ES e GO) e oito capitais (Rio Branco, Macapá, Fortaleza, Vitória, Cuiabá, Campo Grande, Porto Velho e Boa Vista).
Em Pernambuco, apenas o município de Petrolina aderiu ao serviço, em agosto de 2017. Mas, de acordo com o Departamento de Trânsito em Pernambuco (Detran-PE), o app será oferecido em todo o estado, tanto nas cidades cujo trânsito é municipalizado, quanto naquelas que são geridas pelo próprio Detran-PE. “Ainda não há prazo, o produto está sendo discutido e analisado com os órgãos competentes. Mas todas as cidades pernambucanas terão o serviço”, informou o Detran-PE.
Já a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) reforçou que o processamento das notificações é feito pelo Detran-PE. “A CTTU está em diálogo com o órgão estadual para definição do processo a ser estabelecido para que município, em conjunto com o Detran (PE), possa aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica, feito pela empresa Serpro. O serviço dará a opção de pagamento pelo aplicativo para que o usuário tenha até 40% de desconto no valor da multa. É importante destacar que, atualmente, quem paga a multa dentro do prazo já tem direito ao desconto de 20%”, informou a nota da CTTU.
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) permite o recebimento, em tempo real, de infrações aplicadas pelos órgãos e municípios que aderiram à tecnologia. Além disso, é possível consultar detalhes de cada multa, fotos do momento da autuação e baixar formulário de indicação do motorista responsabilizado pela infração. “É um aplicativo que vai facilitar a vida do motorista e reduzir custos para a prefeitura. Por conta dessa economia é que o usuário poderá ter um desconto de 40% na multa. Então, é uma tecnologia que beneficia a todos, desde os órgãos de trânsito até o motorista, que evitará o excesso de burocracia”, explicou o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.
Além da redução nos gastos da administração municipal, nos casos em que o órgão de trânsito é municipalizado, com impressão das multas, envio pelos Correios e equipamentos, o aplicativo vai agilizar o atendimento ao público, que antes esperava até dois meses para receber a notificação e pelo aplicativo leva 72 horas. “Com essa ferramenta podemos desafogar um pouco o sistema e incentivar que as multas sejam pagas, sem a necessidade de apresentar recursos que tenham o único objetivo de prolongar o processo de infração. Além disso, vamos agilizar o atendimento e dar maior transparência ao processo de notificação”, avaliou diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla), Geraldo Miranda.
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Benefícios do aplicativo SNE
SNE significa Sistema de Notificação Eletrônica. O serviço foi criado em novembro de 2016 e contabiliza mais de dois milhões de usuários. O desconto só é válido para multas emitidas a partir da data de cadastro do motorista no sistema, que não estejam vencidas e cujo autuado esteja com situação regular nos órgãos de trânsito.
Há dois descontos: de 20%, garantido a quem pagar a multa em dia; e 40%, caso a pessoa abra mão de contestar a notificação. A solicitação é analisada em até 72 horas pelo órgão que autuou. Estima-se que, nesses três anos de operação, o app já gerou uma economia de R$ 100 milhões aos motoristas cadastrados.
“Quando você passa a estar cadastrado no aplicativo, também deixa de receber multas através dos Correios, já que a notificação vai direto para o celular”, explica Antônio Menezes, um dos gestores de produtos do Serpro. O serviço também é benéfico aos órgãos de trânsito, que economizam com a impressão de documentos e envio postal.
Além de pessoas físicas, pessoas jurídicas também podem utilizar o serviço. Neste caso, a empresa deve registrar todos os veículos de sua propriedade no sistema. A consulta às multas, no entanto, só pode ser feita pela internet, na página do Serpro (https://sne.denatran.serpro.gov.br).
O serviço foi aderido por órgãos federais, como Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), bem como 15 Detrans (AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MT, MS, PB, RJ, RO, RR e SE), quatro Departamentos de Estradas de Rodagens (AC, DF, ES e GO) e oito capitais (Rio Branco, Macapá, Fortaleza, Vitória, Cuiabá, Campo Grande, Porto Velho e Boa Vista).
Em Pernambuco, apenas o município de Petrolina aderiu ao serviço, em agosto de 2017. Mas, de acordo com o Departamento de Trânsito em Pernambuco (Detran-PE), o app será oferecido em todo o estado, tanto nas cidades cujo trânsito é municipalizado, quanto naquelas que são geridas pelo próprio Detran-PE. “Ainda não há prazo, o produto está sendo discutido e analisado com os órgãos competentes. Mas todas as cidades pernambucanas terão o serviço”, informou o Detran-PE.
Já a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) reforçou que o processamento das notificações é feito pelo Detran-PE. “A CTTU está em diálogo com o órgão estadual para definição do processo a ser estabelecido para que município, em conjunto com o Detran (PE), possa aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica, feito pela empresa Serpro. O serviço dará a opção de pagamento pelo aplicativo para que o usuário tenha até 40% de desconto no valor da multa. É importante destacar que, atualmente, quem paga a multa dentro do prazo já tem direito ao desconto de 20%”, informou a nota da CTTU.
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) permite o recebimento, em tempo real, de infrações aplicadas pelos órgãos e municípios que aderiram à tecnologia. Além disso, é possível consultar detalhes de cada multa, fotos do momento da autuação e baixar formulário de indicação do motorista responsabilizado pela infração. “É um aplicativo que vai facilitar a vida do motorista e reduzir custos para a prefeitura. Por conta dessa economia é que o usuário poderá ter um desconto de 40% na multa. Então, é uma tecnologia que beneficia a todos, desde os órgãos de trânsito até o motorista, que evitará o excesso de burocracia”, explicou o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.
Além da redução nos gastos da administração municipal, nos casos em que o órgão de trânsito é municipalizado, com impressão das multas, envio pelos Correios e equipamentos, o aplicativo vai agilizar o atendimento ao público, que antes esperava até dois meses para receber a notificação e pelo aplicativo leva 72 horas. “Com essa ferramenta podemos desafogar um pouco o sistema e incentivar que as multas sejam pagas, sem a necessidade de apresentar recursos que tenham o único objetivo de prolongar o processo de infração. Além disso, vamos agilizar o atendimento e dar maior transparência ao processo de notificação”, avaliou diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla), Geraldo Miranda.
Saiba mais
Benefícios do aplicativo SNE
- 40% de desconto para o motorista que não recorrer da multa
- 20% de desconto para o motorista que pagar a multa no prazo
- R$ 100 milhões é a economia gerada aos motoristas cadastrados
- 15 Detrans no país aderiram ao aplicativo
- Petrolina é o único município até agora a dispor do app no estado
- A consulta às multas pode ser feita no site https://sne.denatran.serpro.gov.br