Poder Público pode intervir sob risco

Publicação: 15/04/2024 03:00

De acordo com a Prefeitura do Recife, "o poder público pode intervir - mediante autorização judicial - quando existe risco para a coletividade, como no caso do edifício 88 da Rua da Guia, no Bairro do Recife. Na ocasião, foi constatado risco alto, com perigo iminente de desabamento".

O prédio começou a ser demolido em junho de 2022 após mais de 20 anos de abandono e dez anos de monitoramento pela Defesa Civil. Comerciantes que utilizavam a área precisaram ser retirados do local e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi informado da necessidade da demolição.

"Os proprietários já tinham sido acionados judicialmente para custear a demolição mas, como alegaram não ter condições, o Município realizou o serviço - reivindicando, posteriormente, na Justiça, o valor", completou a prefeitura.

Essa é a mesma situação do 13 de Maio, na Rua da União, que está em fase de licitação para contratar a empresa que fará a demolição.

De acordo com a gestão municipal, a Defesa Civil já realizou 708 vistorias  e monitoramentos nas áreas planas nos primeiros meses do ano e que imóveis foram interditados até que os proprietários façam os serviços recomendados nos laudos técnicos.

"A partir do relatório técnicoé os responsáveis pelos imóveis são notificados para tomar as medidas exigidas", completou a PCR, em nota.