'Eu sou a favor de câmera corporal', diz o titular da SDS Em entrevista exclusiva ao Diario de Pernambuco, o secretário de Defesa Social enfatizou números sobre queda da criminalidade e investimentos

Felipe Resk

Publicação: 23/12/2024 03:00

O Secretário de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, acredita que 2025 será a virada de chave na sensação de segurança em Pernambuco. Com a promessa de mais policiais na rua e a esperança de manter a queda nos índices de criminalidade, o gestor aposta que o cenário também deve melhorar, nos próximos meses, a percepção da população sobre a violência – considerada o principal calo do governo estadual.

O titular da segurança pública recebeu o Diario de Pernambuco no seu gabinete, na manhã da última quarta-feira, para fazer o balanço da gestão em 2024 e projetar os desafios do ano que vem. Entre as pautas, tratou das estratégias para combater os assaltos, que impactam diretamente na sensação de segurança, e também reduzir homicídios, cuja meta é recuar 30% até o fim do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Abordou, ainda, a dinâmica de facções criminosas e foi enfático na defesa do uso de câmeras corporais no uniforme de policiais militares, em fase de testes no estado. “O policial precisa entender que aquele instrumento é positivo para ele e para a sociedade”, disse.  

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

Entrevista - Alessandro Carvalho // Secretário de Defesa Social

Qual é a marca da segurança de Pernambuco em 2024?
É a redução de todos os principais indicadores de criminalidade, mesmo sem ter colocado nenhum policial ou bombeiro a mais nos quadros das corporações. Reduzimos os homicídios, mas também os roubos de celular, de veículo e os assaltos em geral. Os feminicídios e os estupros caíram. Isso só foi possível com o diagnóstico mais apurado, para entender quais são os problemas e fazer o melhor possível com os meios disponíveis. Pelas estatísticas oficiais, os homicídios em Pernambuco começaram a cair em maio e, no acumulado do ano, apresentam um recuo de 5% em relação a 2023.

Qual foi a estratégia para reduzir os casos?
Mais de 70% dos casos de homicídio têm como fundamento o tráfico de drogas, seja por cobrança de dívida ou decorrente de conflitos entre grupos criminosos em uma determinada área. A nossa diretriz, então, foi identificar quais são os grupos que atuam em cada região, com o trabalho de inteligência da Polícia Civil, Militar e da própria SDS.

Fizemos o mapeamento dos integrantes, quem são os líderes e os executores [de assassinatos], e com quem esses grupos estão em guerra. Quem já estava preso, mas continuava dando ordem da cadeia, foi isolado. Só na primeira leva, em setembro [de 2023], fizemos 73 transferências de presos em Pernambuco. E quem estava solto passou a ser tratado como prioridade para prisão. O resultado veio com a primeira redução de homicídios, que foi registrada em maio [de 2024] e tem sido sustentada desde então. Agora, estamos entrando no oitavo mês de queda.
 
O balanço mostra que os registros de ameaças contra mulheres subiram 3%, mas os feminicídios caíram 7%. Como o senhor avalia esses dados?
Entendemos que o aumento de boletins de ocorrência de violência doméstica é positivo, desde que haja redução de feminicídios. É com esse registro que a vítima consegue ajuda do sistema de apoio e da Justiça. Ou seja, você tira um crime que acontece entre quatro paredes e dá ciência ao Estado para que intime o agressor e tome as medidas protetivas necessárias.

Como o senhor enxerga a relação entre os índices de roubo e a sensação de segurança em Pernambuco?
Esse tipo de crime é o que a população mais sente e que gera a sensação de insegurança. Nós fechamos novembro com 30.483 crimes violentos contra o patrimônio, o que ainda é menor do que no ano passado [30.940], quando houve subnotificação [por causa da suspensão de registros de boletins de ocorrência pela internet, que foram retomados em dezembro de 2023].

Os números ainda estão altos e há uma sensação de insegurança no estado, mas a gente tem mostrado resultados, mesmo sem efetivo a mais. Para se ter uma ideia, não faz muito tempo, em 2017, foram 93,9 mil roubos nesse mesmo período do ano. Isso era três vezes mais do que o patamar de agora.

Hoje, uma dificuldade é que, quando um assalto é filmado e o vídeo viraliza, é claro que espalha uma sensação de insegurança. Existe essa sensação e existe o número real. O que a gente pode fazer é continuar trabalhando cada vez mais.
 
Pelos dados, os roubos caíram 1,8% neste ano. Por quê?
Foi a mesma estratégia dos homicídios: diagnóstico. Por isso, a gente não quer subnotificação. Eu só tenho como planejar o policiamento ostensivo, junto com a PM, ou cobrar ações de investigação das delegacias de áreas se eu tiver a informação mais confiável possível. Essa é a importância de a vítima sempre registrar o crime, independentemente se vai conseguir recuperar o bem perdido ou não.

O mais comum é que o roubo seja praticado por alguém contumaz e, via de regra, há um grupo ou dois que atuam em determinada região. Com base nas taxas de ocorrências, nós conseguimos fazer a leitura da área e entender quais são os horários daqueles crimes, para posicionar o policiamento, evitar novos casos e prender os responsáveis. É um ajuste constante. Tem que ser feito todo dia, toda semana. Não existe mágica. Ninguém resolve segurança pública com um ato.
 
Ao contrário de outros estados, onde há um grupo hegemônico, Pernambuco registra a atuação de pelo menos 16 facções criminosas. Como é essa dinâmica?
Existe até mais do que isso, mas a gente não quer fazer propaganda. São dezenas de grupos pequenos que giram muito dinheiro. As drogas e as armas vêm de fora. Esses grupos compram tanto de facção criminosa de São Paulo quanto do Rio de Janeiro. Então, eventualmente, também temos prisões de faccionados do Rio e de São Paulo aqui.

Nós tivemos uma guerra, no final do ano passado e início deste ano, em Itamaracá. Um grupo, querendo matar o líder do outro, entrou na casa errada e baleou uma criança, que morreu, além da mãe e da avó. A gente “encharcou” a área [aumentou o número de policiais], porque esperávamos retaliações, e apreendemos um adolescente de 17 anos, com um revólver e uma moto roubada. Ele confessou que iria vingar a morte da criança. Foi detido pela polícia e solto no dia seguinte [pela Justiça]. Cinco dias depois, ele baleou três crianças, de 9, 10 e 12 anos – a mais nova morreu. Essa é a realidade que a gente tem. A guerra do tráfico é constante e gera a maioria dos homicídios no Brasil.

Recentemente, líderes de facções que agem em Pernambuco foram presos na Paraíba, em Sergipe e no Rio Grande do Norte. Como tem funcionado a integração com outras forças de segurança para combater esses grupos que atuam em diversos estados?

Falo com os secretários de outros estados do Nordeste com muita frequência, assim como os chefes de polícia se falam entre si. Nós temos um centro de inteligência no Nordeste, que fica em Fortaleza, com um efetivo de todos os estados para agilizar a troca de informação. A gente já faz operação conjunta com a Bahia, na divisa entre Juazeiro e Petrolina, e na Paraíba. Também estamos rodando com o Ceará e vamos começar com o Piauí. Com Alagoas, está em tratativas.
 
As câmeras corporais da PM estão em teste há mais de um ano em Pernambuco. Quais foram os aprendizados desse período?
Eu sou a favor do uso da câmara corporal, é tanto uma garantia para o cidadão contra abuso de policiais quanto para o policial contra abuso de cidadãos. Às vezes, alguém afronta o policial, cria uma situação para sair de vítima depois, mas a câmera registra o que, de fato, aconteceu.

Hoje, nós temos 184 câmeras que são empregadas no 17° Batalhão [em Paulista, no Grande Recife] e em policiais militares da Operação Lei Seca. Desde então, caiu vertiginosamente o número de reclamações feitas por motoristas, porque a conversa fica toda gravada.

Nós já temos um procedimento operacional padrão para as câmeras. Essas normas precisam ser claras, definir bem quando deve gravar ou não, até para não invadir um momento de privacidade ou de descontração do policial. O que precisamos trabalhar melhor agora é a questão da cultura da corporação, para o policial entender que aquele instrumento é positivo para ele e para a sociedade. Não vai ser utilizado simplesmente para persegui-lo.

Um policial não é super-herói. Ele tem família, tem filho, tem mãe, tem pai. Coloca a vida em risco pela sociedade e, às vezes, tem que tomar uma decisão, no calor do momento, que vai ser analisada sem passar por todo o estresse [de hoje]. Com a câmera, fica tudo registrado. Se ele age certo, não tem problema.
 
O programa de câmeras corporais vai ser ampliado?
Nós nos habilitamos no edital da Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública], lançado recentemente, para aquisição do pacote completo [são 1.337 novas câmeras corporais]. A câmera, em si, é barata. Mas você precisa ter contrato de armazenamento em nuvem e de internet, que para o serviço público é caríssimo, com velocidade boa para fazer upload de todas as imagens. A informação que eu tenho é que foi aprovado [está em fase de recurso] e vamos implementar assim que chegar.

Ainda sobre tecnologia, o edital de 2 mil novas câmeras nas ruas teve uma empresa declarada vencedora, mas outras concorrentes recorreram e o contrato ainda não foi assinado.
 
Existe alguma previsão para o início da implementação?
Eu não tenho como prever. É uma licitação milionária [o lance vencedor foi de R$ 123 milhões], então a gente tem que tomar todo o cuidado. A primeira colocada foi desclassificada, recorreu e o recurso está sendo julgado administrativamente. A segunda foi chamada, mas todas que estão atrás também apresentaram recurso, que a comissão está analisando. Estamos em fase administrativa, mas alguma concorrente ainda pode judicializar, então não é possível dar um prazo. Agora, mantenho o que eu disse lá atrás, quando foi feito o desligamento das câmeras antigas: não há prejuízo para a segurança pública. Ao contrário de 2012, quando o primeiro sistema foi instalado, hoje, a gente consegue muita imagem de câmera de estabelecimentos privados que nos levam a esclarecer autoria e dinâmicas de crime. O monitoramento em tempo real é positivo, sim, porque nos permite dar uma resposta imediata e fazer o cerco eletrônico a partir da leitura de placas de carros, mas [a ausência do sistema] não tem prejuízo para a segurança.

Quais são as metas para 2025?
Sustentar esse patamar de redução de homicídios, que tem ocorrido desde maio, e, com a chegada do novo efetivo, apresentar à população de Pernambuco o que é a realidade da segurança pública na gestão da governadora Raquel Lyra.

Nós temos curso de formação para 5.250 novos policiais militares, sendo 4,8 mil soldados. Na Polícia Civil, são 890. Bombeiros são mais 600 soldados e 60 oficiais. E na Polícia Científica mais 213. Também investimos R$ 30 milhões em softwares de inteligência, que já são usados pela Polícia Federal, renovamos a frota de viaturas, [compramos] coletes, pistolas e adquirimos um novo helicóptero.

A gente tem recebido o aporte da governadora, sem nenhum tipo de problema, para o que precisar. Esses investimentos vão fazer a diferença. Com diagnóstico preciso.