Duas cargas de canetas de Moujaro foram apreendidas no Aeroporto dos Guararapes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu ontem tornar obrigatória a retenção de receita médica na venda das chamadas canetas emagrecedoras como Ozempic, Saxenda e Wegovy. Os medicamentos são prescritos para pacientes com diabetes tipo 2 e também são usados por quem deseja perder peso. A partir de agora, as farmácias deverão reter o receituário no ato da compra pelo consumidor. Antes da decisão, a venda era feita somente com a apresentação da receita.

A medida foi tomada pela Anvisa durante reunião da diretoria colegiada do órgão. Por unanimidade, a agência entendeu que a retenção é necessária para aumentar o controle do uso desses medicamentos e proteger a saúde coletiva do “consumo irracional” dos emagrecedores.

A retenção do receituário médico é defendida por entidades da área da saúde. No fim do ano passado, as sociedades brasileiras de Endocrinologia e Metabologia e de Diabetes divulgaram uma carta aberta defendendo a retenção de receita para a venda dos agonistas de GLP-1, nome técnico das canetas emagrecedoras. Para as entidades, o uso indiscriminado gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso dos pacientes que realmente necessitam do tratamento.

De acordo com especialistas, o uso de emagrecedores sem acompanhamento médico e com a dosagem inadequada pode provocar náuseas, distensão abdominal, constipação ou diarreia. O uso incorreto também pode agravar transtornos psicológicos e alimentares.

CONTRABANDO
Já a Receita Federal reteve, na noite da última terça-feira (15), 249 canetas do medicamento Mounjaro, também usada para o emagrecimento, no Aeroporto Internacional do Recife. É a segunda apreensão de uma carga do produto em menos de uma semana. Esta nova carga, avaliada em R$ 800 mil, chegou desacompanhada e foi identificada durante fiscalização de rotina.

Segundo a Inspetoria da Receita Federal no aeroporto, as canetas têm origem no Reino Unido e foi encontrada em uma bagagem despachada que chegou após o desembarque do passageiro responsável. O material chamou a atenção dos servidores durante os procedimentos de controle aduaneiro.

No último sábado (13), a mesma Inspetoria reteve 389 canetas do Mounjaro, também trazidas do Reino Unido, em posse de um passageiro. Na ocasião, a carga foi avaliada em aproximadamente R$ 1 milhão. O Mounjaro possui regras específicas para importação no Brasil, exigindo prescrição médica e condições adequadas de transporte para garantir a segurança e eficácia do medicamento.

EFEITO
A crescente demanda pelo medicamento está relacionada ao seu efeito colateral de emagrecimento, atraindo muitas pessoas que buscam o produto sem prescrição médica. “O uso off-label dessas medicações aumentou significativamente, e a principal questão é que a Anvisa aprovou a utilização desse medicamento para o controle do diabetes, o que não se confunde com a autorizaçã para comercialização no mercado interno. Mesmo aprovado em 2023, ainda não é possível encontrar o Mounjaro nas farmácias”, explica o advogado criminalista André Coura.

O descumprimento dessas normas pode acarretar punições severas, conforme previsto na legislação brasileira. “Temos dois crimes em tese que podem ser configurados: contrabando e descaminho. O descaminho ocorre quando se internaliza mercadoria no país sem o recolhimento dos tributos devidos, visando coibir a sonegação fiscal. Já o contrabando está relacionado à entrada de produtos proibidos em território nacional”, detalha o advogado.

Quem for condenado por descaminho pode receber pena de reclusão de um a quatro anos, enquanto o contrabando prevê pena de dois a cinco anos de prisão. O Mounjaro (tirzepatida) tem lançamento previsto no mercado brasileiro para junho deste ano. (COM AGÊNCIA BRASIL)