Minuta incluiu a proposta de retrofit para estimular a moradia no Bairro do Recife

Uma minuta apresentada pela Prefeitura do Recife prevê mudanças nas leis de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), de 1996, e de Parcelamento no Solo, que vigora desde 1997 na capital. Entre as propostas do documento, estão a redução do lote mínimo de construção de 250 m2 para 125 m2, ampliando o potencial de construção da cidade; outra é a previsão dos gabaritos de 42 metros de altura para prédios à beira da Avenida Boa Viagem e de 24 metros para lotes que margeiam o Capibaribe.

Além disso, com a aprovação da nova legislação, dispositivos anteriores, como a Lei dos 12 Bairros, deixarão de existir. “A Lei dos 12 Bairros olha para uma parte da cidade e foi importante naquele momento, só que atualmente estamos vivendo um momento diferente”, explica Salomão. O professor lembra que, com a Lei dos 12 Bairros, a limitação das construções acabou sobrecarregando bairros vizinhos que não foram contemplados por ela.

Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) nas discussões com a prefeitura, Aldenor Marinho destaca a inclusão da proposta de retrofit para estímulo de unidades habitacionais de interesse social no Centro da cidade. Com o objetivo de promover a ocupação da região, a minuta sugere que a área revitalizada por empreendedores seja recompensada com potencial construtivo em outras áreas da cidade.

A proposta legislativa, intitulada Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), será alvo de uma audiência pública marcada para acontecer no Teatro do Parque no dia 8 de abril. Especialistas ouvidos pelo Diario de Pernambuco ressaltam a importância da atualização da legislação em razão do novo Plano Diretor da cidade, aprovado em 2021, mas pontuam que o projeto ainda precisa de ajustes.

“Hoje o que temos é um conjunto enorme de normativas que estão divididas em várias partes. Então há uma dificuldade muito grande para os analistas da prefeitura e para os profissionais de arquitetura e urbanismo para saber, de fato, o que pode ser feito. Essa nova lei consegue reunir tudo em um só instrumento, o que é um ganho enorme para a cidade”, opina o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE), Roberto Salomão.

LACUNAS
“Nossa preocupação é a de que a estrutura pública não acompanhe esse crescimento populacional. Até o momento, não foram apresentadas quais serão as iniciativas da prefeitura para incentivar a estrutura viária nesses bairros”, afirma Marinho.

A minuta ainda deve passar por alterações antes da publicação final. Após debates em  reuniões e audiências públicas, o projeto será transformado em um documento consolidado, que será encaminhado ao Conselho da Cidade, no qual poderá ser aprovado em sua integralidade ou com ajustes. Apenas depois disso, a proposta estaria apta a ser encaminhada para a Câmara Municipal para ser discutida pelos vereadores e, de fato, tornar-se uma lei.