A Prefeitura do Recife promoveu ontem uma audiência pública para discutir as mudanças nas leis de Uso e Ocupação do Solo, de 1996, e de Parcelamento no Solo, que vigora desde 1997. Na nova legislação, a gestão municipal aposta em dispositivos para atrair construções subsidiadas pelo Minha Casa, Minha Vida no centro.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, entre os anos de 2010 e 2022, o Recife perdeu quase 48 mil moradores. Para a prefeitura a baixa oferta de moradia financiada com recursos de programas habitacionais na cidade estimulou a saída dessas pessoas para municípios vizinhos.

CONJUNTOS
Para o secretário, o que tem acontecido nessas outras cidades, “é uma proliferação de conjuntos Minha Casa, Minha Vida. O que, na prática, indica o seguinte: há, no Brasil, um programa de aquisição e habitação voltado à baixa renda, mas ele não funcionou no Recife”.

Durante a audiência, Iana Ludermir Bernardino, professora de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, discordou da posiçao da PCR: “Não é uma relação de causa e efeito. Se a gente tem um déficit habitacional com ônus excessivo com aluguel, esse problema não se resolve imediatamente quando a gente constrói um Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.

O projeto em discussão ontem ainda será levado à Câmara Municipal do Recife e inclui outros mecanismos para ampliar o número de habitações.