Fiscalização em obra da empresa encontrou trabalhadores em situação precária

Incluída na lista suja do trabalho escravo em abril, a empresa F.R.F Construções já recebeu mais de R$ 467 milhões de dinheiro público no estado nos últimos dez anos. O levantamento do Diario de Pernambuco foi feito com base em dados do Tribunal de Contas (TCE-PE).

O balanço também mostra que a F.R.F Construções ainda tem contratos com as prefeituras do Recife, de Paulista e de Ipojuca. Esses acordos, que somam R$ 134.561.916,43, foram mantidos mesmo após a ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada no ano passado, que resgatou 24 trabalhadores da empresa em situação análoga à escravidão. Os municípios alegam que os contratos são anteriores ao episódio.

A fiscalização do MTE aconteceu nos dias 19 e 20 de agosto de 2024, em alojamentos da construtora em Ipojuca, no Litoral Sul. De acordo com o processo, os funcionários não tinham equipamento de proteção e viviam em recintos lotados, sem água mineral e em condições precárias de higiene.

A empresa assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no mesmo mês. Sediada no Recife, a F.R.F Construções tem o empresário Fernando Correa de Araújo como sócio-administrador, além de Paulo Henrique Correia de Araújo e Rodrigo Pessoa Dias Fernandes como sócios, segundo declaração na Receita Federal.

Atualmente, a empresa mantém sete contratos em vigor com municípios. Cinco deles foram celebrados com a Prefeitura do Recife e têm valor total de R.221.713,39. Em nota, a gestão João Campos (PSB) afirma que “está verificando uma possível repercussão nos contratos existentes”. No dia 7 de abril, uma das obras realizadas pela empresa a serviço da URB teve as contas julgadas irregulares por auditoria especial do TCE-PE. Após verificar a existência de descarte irregular de resíduos no serviço, a Corte de Contas determinou que a construtora devolvesse R$ 175.169,91 aos cofres públicos.

Respostas dos envolvidos

Prefeitura de Paulista
“O contrato com a empresa FRF Construções foi celebrado no ano de 2023.  Conforme prevê a legislação vigente, a participação de empresas em processos licitatórios está condicionada à apresentação de certidões e documentos que atestem sua regularidade, incluindo a inexistência de impedimentos legais. Caso haja decisão judicial ou administrativa determinando a inabilitação da empresa em razão da prática de trabalho análogo à escravidão, tal impedimento será verificado no momento da análise documental.

Destaca-se que denúncias oriundas do Ministério Público, da Justiça do Trabalho ou da secretaria municipal responsável pela contratação podem resultar na revogação do contrato, desde que haja justa causa comprovada. (...) A Prefeitura reforça seu compromisso com o respeito aos direitos trabalhistas e repudia qualquer prática que viole a dignidade do trabalhador”.

Prefeitura de Ipojuca
“A empresa FRF Engenharia Ltda foi contratada pela antiga gestão mediante processo licitatório. Atualmente a empresa tem executado os contratos firmados com o município em conformidade com as cláusulas pactuadas, obedecendo aos critérios de fiscalização e medição dos serviços contratados.

No que diz respeito à informação de que a empresa foi incluída no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravidão, após tomar conhecimento, a administração municipal está tomando as medidas administrativas para apurar os fatos. (...)”.

Prefeitura do Recife
“A Prefeitura do Recife informa que tomou conhecimento do assunto e está verificando uma possível repercussão nos contratos existentes, levando em conta as circunstâncias de cada um e a legislação em vigor, bem como observando sempre o direito ao contraditório e à ampla defesa”.

Governo de Pernambuco
“A respeito do Relatório de Empenhos Estaduais com a empresa FRF Construções, o Governo de Pernambuco informa que a contratação da empresa pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), na atual gestão, ocorreu antes de 2025, ano em que a empresa foi incluída na lista de empregadores que mantêm trabalhadores em condições análogas à escravidão.

O DER-PE informa que dos cinco contratos iniciados entre 2023 e 2024, por meio de processos licitatórios regulares e de acordo com a legislação vigente, três se encontram encerrados e dois em fase encerramento, sem frentes de obras ativas ou novos serviços em execução. Apesar de um dos contratos ir até junho de 2025, as obras já foram totalmente concluídas, restando apenas a etapa de garantia contratual. Todos os demais contratos que constam na lista encaminhada pela reportagem foram em anos anteriores à atual gestão”.