Nos últimos dez anos, foram apresentados vários projetos que visam garantir direitos da população LGBTQIAPN+ e também combater o preconceito

Pernambuco é um dos estados com o maior número de leis estaduais aprovadas em defesa da população LGBTQIAPN+ do país - e, em especial, para pessoas trans - nos últimos dez anos, segundo levantamento da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados. Entre 2015 e 2025, foram sancionadas quatro leis estaduais pró-direitos em Pernambuco, seguido por Acre e Maranhão, com três cada. 

As normas pernambucanas tratam de diferentes frentes de proteção e garantias. Três delas foram propostas pela deputada Socorro Pimentel (União Brasil) e abordam desde a vedação da contratação, pela administração pública, de condenados por transfobia até o enfrentamento à violência política contra pessoas LGBTQIA . O quarto projeto, de autoria da deputada Dani Portela (PSOL), proíbe práticas discriminatórias no esporte e no lazer com base em identidade de gênero, orientação sexual e condição de saúde.

“Quando tem alguma legislação específica, condenando ou criminalizando a LGBTfobia, as pessoas tendem a ficar com receio de alguma punição, seja na esfera penal ou civil. Então, [a lei] tem um poder simbólico, digamos assim. Não é que as pessoas estejam  começando a respeitar as nossas identidades, mas agem por medo da legislação”, analisa Robeyoncé Lima, a vice-presidenta da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB-PE e primeira advogada travesti preta do estado.

O estado também ocupa a terceira posição nacional em número total de projetos de lei relacionados a pessoas trans apresentados entre 2015 e 2025, com 39 propostas. À frente estão São Paulo (153) e Rio de Janeiro (126). No total, foram identificadas 664 proposições nas assembleias legislativas dos 26 estados e no Distrito Federal. Deste total, 416 (62,6%) ampliam direitos e 248 (37,3%) impõem restrições.

Robeyoncé destaca que o avanço na garantia de direitos para pessoas LGBTQIAPN   aconteceu primeiro no âmbito Judiciário e que estas pessoas precisam de leis para ampará-las de crimes contra a própria existência delas.  “Quando você faz uma busca pelo histórico de avanços de direitos da população trans, da população LGBTQIAPN de uma maneira geral, a gente tinha muita conquista no Judiciário, enquanto o Poder Legislativo pouco fazia ou praticamente nada fazia. Talvez seja uma movimentação de começar a preencher essa lacuna de ausência de Poder Legislativo na questão desta população”, observa.

Brasil
Nacionalmente, os temas mais frequentes entre os projetos pró-direitos trans são segurança (54 propostas), uso do nome social (53) e emprego e concursos públicos (38). Outras frentes incluem saúde, campanhas contra discriminação e sanções à transfobia. Desde 2015, 21 propostas favoráveis se tornaram lei no país.

Já entre as 248 propostas com caráter restritivo, a maioria trata de educação (69), seguida por esportes (38), saúde (35), uso de banheiros (32) e linguagem neutra (29). Entre as nove propostas restritivas aprovadas como lei, três estão no Amazonas e duas no Maranhão e em Alagoas. Essas medidas incluem, por exemplo, a exigência do sexo biológico em competições esportivas e a proibição do uso de bloqueadores hormonais em crianças. 

O estudo também revela que há relação entre a orientação política dos autores e o conteúdo das propostas. Entre os projetos de ampliação de direitos, 82% foram propostos por parlamentares de partidos de esquerda. No caso das propostas restritivas, 79% partiram de parlamentares de partidos de direita. No entanto, há exemplos de projetos pró-direitos também apresentados por parlamentares de centro (7%) e de direita (9%).

O ano com o maior número de propostas apresentadas foi 2023, com 218 textos protocolados. No geral, apenas três projetos foram vetados pelos governos estaduais no período analisado, sendo dois de teor restritivo no Maranhão e um de ampliação de direitos em Minas Gerais.

“A pauta LGBTQIAPN deve ser tratada em nível federal, do mesmo jeito que a gente tem o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso, da Criança e do adolescente. Mas a gente sabe que o Congresso Nacional tem um perfil conservador e essa pauta, muito provavelmente, tem dificuldade de avançar em nível federal”, pontua Robeyoncé.

Pesquisa
O levantamento foi realizado entre os dias 16 de maio e 4 de junho de 2025, com base na busca dos termos “transgênero”, “transexual”, “gênero” e “sexo” nos sites oficiais das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do DF. Foram consideradas tanto propostas específicas sobre pessoas trans quanto textos de outras temáticas que as mencionem expressamente.