Procurado pelo Diario de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) respondeu sobre o andamento do caso do menino Miguel. “A apelação Criminal 0004416-62.2020.8.17.0001, na qual figuram como apelantes a ré Sari Mariana Costa Gaspar Côrte Real e a assistente de acusação Mirtes Renata Santana de Souza, genitora da vítima, tramita na 3ª Câmara Criminal do TJPE. Em 19 de maio de 2025, a defesa de Sari... interpôs embargos de declaração contra o último acórdão da Terceira Câmara Criminal que julgou as apelações”, diz a nota - referindo-se ao julgamento que sentenciou a ré a sete anos de prisão.

“Atualmente, o processo encontra-se na Diretoria Criminal para cumprimento de determinações do relator dos recursos de apelação, Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio, proferidas no dia 12 de maio de 2025. Após efetivadas as diligências necessárias pela Diretoria Criminal, o processo seguirá para o Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, enquanto relator dos recursos de embargos de declaração interpostos pela ré e pela assistente de acusação”, informou o TJPE.

Segundo a advogada de Mirtes, Marília Falcão, a expectativa é de que a tramitação no âmbito da Justiça estadual seja logo concluído. “E que mais adiante a gente consiga que esse processo suba para Brasília e consiga o trânsito em julgado e a execução da pena. É o que a gente espera minimamente para que essa família tenha um mínimo conforto no sentido de que a justiça seja feita”. 

DEFESA
O Diario também procurou a defesa de Sari Corte Real. À equipe de reportagem, um dos advogados chamou o caso de “tragédia e injustiça da acusação”. “Hoje completa cinco anos de uma grande tragédia envolvendo o Miguel, e por outro lado também de uma injustiça da acusação que se faz a Sari. Hoje esperamos o julgamento, confiantes de que no final a gente demonstra a improcedência da acusação”.

De acordo com a defesa, a imprevisibilidade do fato da morte do Miguel é determinante para que Sarí não seja culpada. “Tecnicamente, qualquer pessoa só pode ser responsabilizada por um delito quando existe previsibilidade de resultado. E dentro das condições dessa tragédia, por todas as pessoas que foram vistas no processo, não existe não existia nenhum tipo de previsibilidade daquele resultado. Então ela está sendo responsabilizada pelo resultado”, explicou.