A defesa de Sari Corte Real alegou ter ocorrido um empate entre os desembargadores

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou, ontem, os embargos de declaração relacionados ao processo criminal que condenou Sari Mariana Gaspar Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. O desembargador relator Eudes dos Prazeres Franca acatou parcialmente recurso dos advogados de Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, e rejeitou os embargos da defesa de Sari. A pena de sete anos em regime fechado por abandono de incapaz com resultado morte foi mantida.

Em 19 de maio de 2025, a defesa de Sari, ex-patroa de Mirtes, interpôs embargos de declaração contra o último acórdão da Terceira Câmara Criminal, que julgou as apelações. Sari foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte em decisão de primeiro grau. Um ano e meio depois, a pena foi reduzida para sete anos em regime fechado após julgamento de apelação da defesa.

Para a defesa da ré, cada um dos três desembargadores da Câmara teria estabelecido um prazo diferente de pena: oito, sete e seis anos. Dessa forma, em caso de empate, a lei garantiria a aplicação da menor delas.  No entanto, em seu voto, o relator ressaltou que houve uma mudança no voto de um dos componentes, o que afastou o empate.

Além disso, ela alegava contradição sobre a caracterizaria o dolo eventual e omissão de obscuridade quanto à demonstração de previsibilidade do risco e à configuração do agravante do motivo fútil. O voto do desembargador foi seguido de forma unânime pela 3ª Câmara Criminal. A defesa de Sari não respondeu até o fechamento desta edição.

ACUSAÇÃO
Por outro lado, o desembargador considerou reconhecida a contradição apontada pela assistente de acusação no texto da sentença, com correção do dispositivo para constar o provimento parcial de sua apelação, especificamente quanto à revitimização de Miguel.

Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu no dia 2 de junho de 2020, quando estava aos cuidados de Sari, ex-primeira-dama de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco. Após ser deixada sozinha no elevador do Condomínio Píer Maurício de Nassau, na área central do Recife, a criança subiu até o nono andar, de onde caiu. 

Mirtes havia descido para passear com a cadela de seus patrões. Sari chegou a ser presa em flagrante e autuada por homicídio culposo, sendo liberada após pagar fiança de R$ 20 mil.

Além do processo criminal, Sari - e também o seu marido, o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker - respondem ou responderam processos nas esferas cível e trabalhista.  Até mesmo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou Hacker por colocar pessoas nomeadas em cargos públicos para trabalhar em sua casa.  Mirtes era uma delas. Já o O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aplicou uma pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto também por desvio de verbas públicas.