O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquéritos civis para investigar as condições sanitárias de 18 comércios que funcionam em boxes do Mercado de São José, no bairro de mesmo nome, área central do Recife. A ação ocorre após a Vigilância Sanitária Municipal apontar indícios de irregularidades que colocariam em risco a saúde e a vida dos consumidores.

As investigações, conduzidas pela 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, têm como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação estadual e federal referente à segurança alimentar. Entre os alvos da apuração estão restaurantes, lanchonetes e pontos de venda de alimentos identificados pela fiscalização com condições higiênico-sanitárias insatisfatórias. Eles estão distribuídos em diversos corredores do Mercado

O MPPE aponta o não cumprimento de Boas Práticas (BP) no preparo e na comercialização de alimentos, o que pode ocasionar contaminações e surtos alimentares. O objetivo é assegurar que os alimentos vendidos estejam livres de contaminações e em conformidade com os padrões exigidos por lei.

As investigações buscam verificar o descumprimento dos artigos 6º, 8º e 10 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da responsabilidade dos fornecedores em garantir a segurança dos produtos e serviços ofertados. 

Ainda segundo o MP, os responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados e deverão apresentar documentação, laudos e justificativas, além de implementar medidas corretivas. O não cumprimento pode resultar em sanções administrativas e judiciais, incluindo interdições, multas e ações civis públicas.

ORIENTAÇÃO
Segundo a Prefeitura do Recife, a Conviva Mercados e Feiras, autarquia responsável pelos mercados públicos, já vinha atuando, a pedido do Ministério Público, na orientação dos comerciantes sobre boas práticas a serem tomadas por aqueles que trabalham com alimentos "especialmente neste período de obras no equipamento".

Em nota, a Prefeitura garante que "as equipes da Vigilância Sanitária e da Conviva têm realizado visitas regulares ao mercado, com envio de relatórios ao órgão ministerial, assim como recomendações aos comerciantes. Entre as orientações sanitárias estão: uso abundante de gelo para conservação de alimentos in natura, como pescados; manutenção da higiene geral do ambiente; correta lavagem das mãos; uso de fardamento; e remoção de entulhos e materiais em desuso". A lista dos boxes está no site do DP.