Além do emplacamento, outra exigência aos proprietários das cinquentinhas é o porte do documento. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dirigir um ciclomotor, o motorista precisa estar com a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC). Como a ACC é quase metade do preço da Carteira Nacional de Habilitação, muitas autoescolas, responsáveis pela emissão desse documento, dizem não estarem habilitadas para fornecer a autorização. Mas, segundo o diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, qualquer autoescola pode emitir o documento.

“Primeiro, houve uma exigência do Denatran para emplacamento e emissão de CNH. Em setembro, houve uma liminar que suspendia a exigência da CNH, mas obrigava o porte da ACC. Nesse caso, o motorista é obrigado a apresentar a Autorização para Condução de Ciclomotores”, lembra Ribeiro.
Segundo ele, atualmente o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está baixando uma resolução para redimensionar as etapas para emissão da ACC. Até lá, vale o que diz o CTB hoje. Os pátios para exames práticos também devem ser modificados para receber os condutores de ciclomotores.