Publicação: 04/07/2025 03:00
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou um pedido de suspensão do segundo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a ser realizado neste 2025. O pedido, feito junto à Justiça Federal do Distrito Federal, aponta que o novo edital do certame, publicado na última segunda-feira, não corrigiu falhas estruturais presentes na primeira edição e apontadas em Ação Civil Pública.
Em comunicado, o MPF alega que “a suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas”. Segundo o texto, embora mencione a ampliação do número de cotas raciais, o novo edital não oferece transparência sobre os critérios utilizados no “sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas raciais nos casos em que o número de vagas ofertadas for inferior ao mínimo legal”.
O recurso aponta ainda que o documento não explicita o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota. Procurado pelo Correio para comentar o pedido do MPF, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que “ainda não foi notificado pela Justiça Federal sobre qualquer decisão nesse processo”. (Correio Braziliense)
Em comunicado, o MPF alega que “a suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas”. Segundo o texto, embora mencione a ampliação do número de cotas raciais, o novo edital não oferece transparência sobre os critérios utilizados no “sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas raciais nos casos em que o número de vagas ofertadas for inferior ao mínimo legal”.
O recurso aponta ainda que o documento não explicita o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota. Procurado pelo Correio para comentar o pedido do MPF, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que “ainda não foi notificado pela Justiça Federal sobre qualquer decisão nesse processo”. (Correio Braziliense)