O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras. A comissão será composta por 35 membros e 35 suplentes que devem ser indicados pelos partidos. Para presidir a comissão, Maia convidou o deputado Hugo Motta (MDB-PB). Para relator, o escolhido foi o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A aprovação do projeto, que prevê a venda das ações da estatal, está na lista de prioridades que o governo anunciou depois de suspender a tramitação da reforma da Previdência. Segundo a assessoria de Aleluia, o parecer dele deve ser favorável ao projeto da privatização. Contudo, o deputado tem queixas à versão original encaminhada pelo governo e deve fazer modificações. Para ele, o projeto está muito mais focado na questão da arrecadação do que nos problemas do setor elétrico. Aleluia deve “esmiuçar” as questões regionais, principalmente em relação ao Rio São Francisco como forma de dar alguma compensação a toda exploração feita no rio pelas nove usinas da estatal.

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), considera difícil a aprovação do projeto de privatização da Eletrobras no Congresso este ano. “Por ser ano eleitoral, ao longo do primeiro semestre, não vai ser fácil a aprovação. Tem muitos questionamentos”, afirmou. Agripino disse que a legenda possui ressalvas sobre a privatização e avalia que o assunto enfrentará “grandes debates” “Somos favoráveis em termos, mas ainda vamos ver ponto a ponto”, declarou.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, reiterou que o processo de privatização da Eletrobras será mesmo realizado neste ano. Segundo ele, a aprovação, pelo Conselho de Administração, deve ocorrer no início do segundo semestre, e o pagamento da outorga de R$ 12,2 bilhões à União pode ocorrer, no limite, no último dia útil do ano, em 28 de dezembro. “A privatização da Eletrobras vai ocorrer no momento em que a União oferecer um pacote de alternativas e a Eletrobras, por meio de seu conselho, com voto dos minoritários, para não haver abuso de poder econômico, topar e aceitar esse contrato com a União.” (Da redação com agências)