Mais de 1,2 milhão de famílias pernambucanas registrados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) terão gratuidade na conta de energia com as novas diretrizes da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Com a norma, definida pela Medida Provisória Nº 1.300/2025, famílias de baixa renda estão habilitadas a obter isenção na conta de energia para o consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh). 

Para se qualificar para a TSEE, as famílias devem estar registradas no CadÚnico e atender a um dos seguintes critérios: ter renda mensal por pessoa igual ou inferior à metade do salário mínimo, independentemente de estar no Bolsa Família; possuir um membro que necessita de uso contínuo de aparelhos ou equipamentos elétricos essenciais por motivo de doença ou condição de saúde; ou ter idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com benefício ativo.

Segundo a Neoenergia, caso o limite de 80 kWh seja ultrapassado, o consumidor deverá pagar o valor pelo que exceder. Apesar da isenção, algumas prefeituras podem aplicar na conta a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). 

O Gerente de Relações Institucionais na Neoenergia Pernambuco, Rafael Mota, enfatiza que os clientes devem observar o boleto. “Apenas o consumo de energia até 80kWh será zerado para qualquer tipo de cobrança”, afirma.