Pelo segundo ano consecutivo, o Congresso vai ignorar a Constituição Federal e entrar em recesso branco sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essas diretrizes ainda estão em fase de emendas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, porém deputados e senadores só poderiam sair de férias após a apreciação da proposta. O fato é que os parlamentares vão realmente folgar, um benefício que vai custar aos cofres da União cerca de R$ 1 milhão por hora. Dispensados das sessões deliberativas até o dia 31 de julho pelo acordo, os parlamentares continuarão recebendo integralmente os seus salários de R$ 26.723,13 mesmo sem apresentar projetos ou participar de votações nas Casas. Isto porque a ausência de sessões faz com que os dias não trabalhados não sejam interpretados como falta.

O cálculo feito pela ONG Contas Abertas para obter o custo-hora de deputados federais, senadores e demais serviços prestados ao Legislativo - estando eles em exercício parlamentar ou não - levou em conta a soma do orçamento da Câmara e do Senado, chegando-se ao montante aproximado de R$ 23,9 milhões por dia. Um “valor exorbitante” na avaliação do fundador e secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco, “a ser pago pelos contribuintes” para “um ano de baixa produtividade” dos representantes eleitos.

“Este ano tivemos um primeiro semestre com muitos feriados que prolongaram os finais de semana e ainda a realização da Copa do Mundo no país. Parlamentar entrar agora de férias para se dedicar à campanha eleitoral, quando sequer foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é um disparate. Não tenho a menor dúvida que 2014 será um ano com a menor produção legislativa em décadas”, arriscou Castello Branco.

Saiba mais

Câmara dos Deputados

O que ficou para depois

Câmara dos Deputados

Votar a chamada PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a executar um percentual das emendas parlamentares

O projeto que regulamenta a profissão de caminhoneiro

A proposta que trata do direito de resposta

A polêmica redução da jornada dos enfermeiros para 30 horas

O projeto que cria a lei de responsabilidade fiscal dos clubes de futebol, parcelando dívidas dos clubes (Proforte)

Senado

O Super Simples Nacional,que altera regras do Simples

A chamada PEC dos Magistrados, que cria um adicional por tempo de serviço para a magistratura e integrantes do Ministério Público, sem que o benefício seja incluído no teto salarial do funcionalismo.

O projeto que trata de alterações na Lei de Licitações

20 vetos presidenciais aproximadamente estão endentes de votação.

2 vezes nos últimos dez anos o recesso branco se repetiu.

Em 2013, a LDO aprovada somente em 20 de novembro e em 2005 no dia 24 de agosto

R$ 26.723,13 é o salário de um parlamentar