Cunha e Renam chegaram a manifestar publicamente opiniões divergentes sobre projeto da terceirização

O embate entre as lideranças do Congresso Nacional sobre o projeto de terceirização aprovado esta semana, na Câmara dos Deputados, prosseguiu ontem. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota em que nega ter a intenção de “engavetar” a proposta, que passa agora a ser analisada pela Casa. No documento, ele afirma que não polemizará com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ambos manifestaram publicamente posições contrárias em relação ao projeto e à velocidade com a qual ele deverá tramitar no Senado. “Reafirmo que o Senado Federal não vai engavetar nenhum projeto porque não pode sonegar o debate de qualquer tema”, afirmou.

 Em Campo Grande, Cunha alfinetou: “Velocidade de tramitação da proposta no Senado dependerá da maioria dos senadores, não de Renan”. “Ele (Renan) ter ou não ter pressa é uma decisão pessoal dele. Se o Senado assim o aceitar, passa a ser decisão do Senado. Eu não sou o dono da Câmara. O que eu falo ou faço é quando eu estou representando a maioria. Eu não posso dizer que não quero fazer isso ou aquilo. A Câmara é que decide”, disse Cunha.

No comunicado, Renan reitera críticas feitas ao texto aprovado pelos deputados, especialmente o ponto que permite a terceirização das atividades-fim das empresas, e diz que o projeto será alvo de uma discussão “criteriosa” na Casa. “Terceirizar a atividade-fim, liberar geral significa revogar a CLT, precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso”, disparou.

Após a Câmara aprovar o projeto de lei que regulamenta a terceirização, senadores defenderam alterações na proposta e Cunha rebateu, lembrando que caberá à Câmara a última palavra sobre o tema. Renan, então, sinalizou que a tramitação da matéria no Senado deve ser demorada. Pelas regras do Congresso, como o projeto de lei teve origem na Câmara, ele deve voltar à Casa caso sofra alterações no Senado. Se alterado, só depois de passar pela Câmara será encaminhado para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Histórico

Quarta, os deputados concluíram a votação do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. O texto, que tramitou por mais de uma década na Câmara, precisa agora passar pelo Senado, e Renan disse, quinta, que não há pressa. Ele se manifestou contra a permissão para a terceirização da atividade-fim, que classificou como uma “pedalada” contra os trabalhadores.

Renan também criticou o que chamou de pressa da Câmara para aprovar o projeto, o que também foi rebatido por Cunha. “A Casa votou um requerimento de urgência do projeto, que teve a maioria absoluta. A partir daí foram votados relatórios, substitutivos, destaques e emendas e se construiu um texto que reflete a maioria da Casa”, disse Cunha.

O projeto foi votado após determinação de Cunha em analisar o PL. O presidente da Câmara disse ter decidido colocar o projeto em votação para evitar um vácuo jurídico.