Justiça entra na disputa pelo poder na Câmara
Juiz determina que Rodrigo Maia (DEM-RJ) se abstenha de se candidatar à reeleição na Casa, marcada para o dia 2 de fevereiro
Publicação: 21/01/2017 03:00
A menos de duas semanas da eleição que vai definir quem comandará a Câmara Federal no próximo biênio, a decisão do juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, nesta sexta-feira, de impedir a reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-DF), colocou combustível já na explosiva disputa. O democrata disse que vai recorrer da decisão.
A ação popular foi movida pelo advogado Marcos Rivas. Na ação, o autor do pedido alega que o artigo 57 da Constituição Federal é claro ao proibir a reeleição de presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato. O deputado do DEM, porém, argumenta que a proibição não vale para presidentes-tampão, como ele, eleito em julho de 2016 para um mandato de sete meses, após a renúncia do então presidente da Casa, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça”, afirmou o parlamentar fluminense.
O juiz compara a situação de Maia a qualquer substituto de cargo executivo. “Não fosse assim, aquele que houvesse substituído o titular da chefia do Executivo no curso do mandato, sendo eleito, na sequência, para esse mesmo cargo, poderia, perfeitamente, reeleger-se para um terceiro mandato consecutivo, interpretação incompatível, contudo, com a Constituição, como já proclamado pelo STF e pelo TSE”, ressaltou.
Aliado de Maia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) chamou a decisão da Justiça Federal de “factoide”. “Essa decisão é uma ilustração da anarquia que vive o país, produzida pela leniência do Parlamento e desmedido ativismo judicial”, afirmou Silva, um dos parlamentares da oposição mais próximos do deputado do DEM.
Além do processo na Justiça Federal, Maia é alvo de outras duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) protocoladas por adversários: uma é de autoria do Solidariedade, partido do chamado Centrão, e outra do deputado André Figueiredo (PDT-CE), único candidato da oposição à presidência da Câmara.
Outro adversário, Jovair Arantes (PTB-GO), fez campanha, nesta sexta-feira, no Recife, seguindo quase que o mesmo ritual de seus principais concorrentes ao passar pela cidade - também está no páreo Rogério Rosso (PSD-DF). O petebista reservou espaço na agenda para “beijar a mão” do governador Paulo Câmara (PSB). Porém, em vez de conceder entrevista após o encontro para falar sobre suas propostas, optou por não conversar. A justificativa para seu silêncio foi a morte do relator da Operação Lava-Jato, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, falecido quinta-feira, num acidente áereo, em Paraty (RJ). (Da redação com agências)
A ação popular foi movida pelo advogado Marcos Rivas. Na ação, o autor do pedido alega que o artigo 57 da Constituição Federal é claro ao proibir a reeleição de presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato. O deputado do DEM, porém, argumenta que a proibição não vale para presidentes-tampão, como ele, eleito em julho de 2016 para um mandato de sete meses, após a renúncia do então presidente da Casa, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça”, afirmou o parlamentar fluminense.
O juiz compara a situação de Maia a qualquer substituto de cargo executivo. “Não fosse assim, aquele que houvesse substituído o titular da chefia do Executivo no curso do mandato, sendo eleito, na sequência, para esse mesmo cargo, poderia, perfeitamente, reeleger-se para um terceiro mandato consecutivo, interpretação incompatível, contudo, com a Constituição, como já proclamado pelo STF e pelo TSE”, ressaltou.
Aliado de Maia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) chamou a decisão da Justiça Federal de “factoide”. “Essa decisão é uma ilustração da anarquia que vive o país, produzida pela leniência do Parlamento e desmedido ativismo judicial”, afirmou Silva, um dos parlamentares da oposição mais próximos do deputado do DEM.
Além do processo na Justiça Federal, Maia é alvo de outras duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) protocoladas por adversários: uma é de autoria do Solidariedade, partido do chamado Centrão, e outra do deputado André Figueiredo (PDT-CE), único candidato da oposição à presidência da Câmara.
Outro adversário, Jovair Arantes (PTB-GO), fez campanha, nesta sexta-feira, no Recife, seguindo quase que o mesmo ritual de seus principais concorrentes ao passar pela cidade - também está no páreo Rogério Rosso (PSD-DF). O petebista reservou espaço na agenda para “beijar a mão” do governador Paulo Câmara (PSB). Porém, em vez de conceder entrevista após o encontro para falar sobre suas propostas, optou por não conversar. A justificativa para seu silêncio foi a morte do relator da Operação Lava-Jato, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, falecido quinta-feira, num acidente áereo, em Paraty (RJ). (Da redação com agências)