A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu a redução do amplo quadro de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado. Em nota pública, o presidente da OAB Claudio Lamachia alertou para que “essa proteção não sirva de salvaguarda” para acusados de corrupção. “É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado e redefinir urgentemente os critérios para que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha cometido irregularidades”, afirmou.

A manifestação pública da entidade máxima da Advocacia ocorre após o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, levar o foro especial à discussão na Corte máxima - na semana passada, Barroso sugeriu limitação do benefício apenas para os casos ocorridos no período do exercício da função. “Representaria um grande avanço contra a impunidade”, avalia a OAB.

Questão de honra
Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, considerou que o STF pode interpretar a Constituição para restringir o uso do foro - sem que isso necessariamente passe por uma alteração legislativa. De acordo com Veloso, virou “questão de honra” para o Supremo tratar do assunto.

O Supremo vem sendo criticado pela demora nas investigações e julgamento de políticos. “O preço que o STF está pagando é alto ao não mexer nisso”, disse Veloso. “O Supremo ou toma uma decisão a respeito disso ou vai ter que se adequar a ser uma corte voltada ao julgamento de crimes.” (Agência Estado)