A reunião da comissão especial da reforma política na Câmara em que seria concluída a discussão do projeto de lei que altera a legislação partidária e eleitoral foi cancelada ontem por falta de quórum. O projeto em análise nesta comissão estabelece normas para o financiamento público e privado de campanhas eleitorais, prevê normas sobre o uso da internet na propaganda política e a criação da chamada habilitação prévia de candidaturas, entre outros pontos.

O projeto de lei, elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece um teto de dez salários mínimos para doações de pessoas físicas a campanhas eleitorais e permite que a doação ocorra por meio coletivo, como por exemplo o crowdfunding na internet, com o uso de cartão de crédito.

O texto deve ser aprovado somente na semana que vem, depois da conclusão da apreciação em plenário da PEC 77/03, que trata de mudanças no modelo de votação e cria um fundo público para financiar as campanhas eleitorais.

Na quarta, o plenário discutiu a PEC 77/03, mas adiou a votação por falta de quórum e de acordo em torno do modelo contido na proposta. A votação deve ser retomada na próxima semana. O texto que está em plenário prevê a adoção do sistema chamado “distritão” para as eleições de 2018 e 2020 (no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações), como uma transição para a implantação do sistema distrital misto (que combina voto majoritário e em lista preordenada) a partir de 2022. (Folhapress)