Ao menos 17 réus da Lava-Jato já tiveram suas condenações confirmadas no Tribunal Regional Federal, como pode acontecer com o ex-presidente Lula quarta-feira, mas ainda não foram presos devido a recursos na própria corte. Desde o início da operação, há quase quatro anos, apenas três acusados que estavam soltos tiveram a prisão decretada devido à conclusão de seus processos na segunda instância, situação que pode ocorrer com o petista, se os juízes da corte entenderem que ele é culpado.

Essa “antessala” da cadeia tem alvos conhecidos da Lava-Jato, sendo o principal deles o ex-ministro José Dirceu, que conseguiu no Supremo Tribunal Federal no ano passado o direito de responder o processo em liberdade. Dirceu foi condenado por Moro em 2016, teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional em setembro e agora aguarda a conclusão de pendências de seu julgamento.

Esses embargos são encaminhados pelas defesas para questionar a decisão principal da corte, mas não costumam reverter o teor do que foi determinado. Ou seja: é improvável uma reviravolta no atual estágio, e o ex-ministro deve acabar voltando à prisão, mas não há um prazo.

Além de Dirceu, estão nessa situação o ex-sócio da empreiteira Engevix Gerson Almada, executivos da Mendes Júnior e Galvão Engenharia que chegaram a ser presos (mas agora recorrerem em liberdade) e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu, conhecido por ter sido condenado também no escândalo do mensalão.

Alguns deles respondem em liberdade graças a habeas corpus obtidos no Supremo - casos de Genu e Dirceu. O número de casos só não é maior porque parte dos condenados recebeu penas pequenas, na qual não há obrigação de cumprimento de prisão em regime fechado, e porque dezenas de condenados são delatores que firmaram acordo com a Justiça. Eles estão em regimes alternativos de cumprimento de pena, como o domiciliar ou até o aberto.

Uma minoria já foi condenada em segunda instância, mas já estava presa preventivamente por ordem de Moro - caso do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que é réu na mesma ação de Lula e em outros processos.

Além deles, há cerca de outras 25 pessoas em prisão preventiva (sem prazo determinado) sob ordem de Moro. Desde 2014, o juiz já condenou 110 pessoas na operação - três delas foram absolvidas pela corte com sede em Porto Alegre.

Para Lula, o impacto maior do julgamento no Rio Grande do Sul neste mês deve ser sobre seus direitos políticos. Especialistas entendem que a confirmação da condenação pela segunda instância já é suficiente para enquadrar um candidato na Lei da Ficha Limpa, ainda que possa haver julgamento de embargos.

VAIVÉM
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível determinar o cumprimento da pena de prisão se o réu for condenado em segunda instância, mesmo que ele possa recorrer a instâncias superiores.

Nos casos da Lava-Jato no Paraná, porém, isso só aconteceu pela primeira vez em agosto passado, após três anos e meio do início da operação. Márcio Bonilho e Waldomiro de Oliveira, ambos acusados de lavar dinheiro com o doleiro Alberto Youssef, foram detidos para que começassem a cumprir penas, respectivamente, de 14 anos e de 13 anos e 2 meses.

A ação penal tinha sido aberta em 2014, foi julgada na segunda instância no fim de 2016, mas os recursos se estenderam pelo ano seguinte.

Também em 2017, ocorreu a prisão do ex-executivo da OAS Agenor Franklin Medeiros após ter sua apelação rejeitada pelos juízes da segunda instância. Entre o julgamento do caso no TRF e a ordem para a prisão, passaram-se dez meses.

O trâmite tende a se alongar caso haja divergência entre os três juízes da oitava turma da corte, que analisam os casos da Lava-Jato. Se o placar pela condenação for de 2 a 1, por exemplo, o réu tem o direito de pedir embargos infringentes, que serão julgados por um grupo de juízes da oitava e da sétima turmas. (Da Folhapress)

Entenda o caso

1. A denúncia contra Lula por causa das relações com a OAS foi aceita em setembro de 2016. O Ministério Público Federal acusa o petista dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva
2. Segundo os procuradores, o petista teria recebido R$ 3,7 milhões em propina por três contratos da OAS com a Petrobras. O dinheiro teria vindo pela reforma de um apartamento triplex no Guarujá (foto)e com o pagamento de uma empresa para guardar os presentes que Lula ganhou na presidência
3. Também foram denunciados a mulher de Lula, Marisa Letícia, que faleceu em 3 de fevereiro de 2017, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, Paulo Okamotto, do Instituto Lula, Paulo Gordilho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivos da OAS, Fábio Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS
4. Em 12 de julho, Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção
5. Moro considerou que Lula ocultou vantagem recebida pela OAS, como propina para participar de contratos da Petrobras, dinheiro pago a ele em decorrência de ocupar o cargo de presidente da República
6. Segundo o MPF, a OAS destinou a Lula um apartamento triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, de frente para o mar
7. A suposta propina teria chegado a R$ 2,76 milhões, equivalentes à diferença do que a família de Lula pago pelo apartamento e as reformas feitas nele