O custo do auxílio-moradia
União bancará R$ 832 milhões do benefício. Valor daria para construir 58,6 mil residências
Publicação: 20/01/2018 03:00
O auxílio-moradia consumirá R$ 832 milhões do Orçamento da União em 2018, pela previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre 2010 e 2017, a despesa com esse tipo de benefício chegou a R$ 3,5 bilhões e deve ultrapassar R$ 4,3 bilhões até o fim de 2018, mostra levantamento feito pela Consultoria de Orçamento do Senado, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com o auxílio. O montante gasto nos últimos oito anos seria suficiente para construir 58,6 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida ou bancar 18 milhões de benefícios do Bolsa Família.
A concessão de auxílios-moradia, cujos valores podem chegar individualmente a R$ 4.377,73 por mês, teve um aumento alarmante nos últimos anos, justificado por “decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiaram membros do Poder Judiciário”, explica a nota do Senado. Em dezembro de 2014, o ministro Luiz Fux estendeu a todos os juízes, de forma liminar (provisória, ainda pendente de avaliação pelo Supremo), o direito de receber o valor — mesmo os que já têm casas nas cidades onde trabalham. A decisão, que abriu brecha para que defensores públicos e integrantes do Ministério Público também pudessem requerer o auxílio, deu um bônus de pelo menos R$ 4 mil por mês, não tributáveis, a categorias que recebem salários que podem ultrapassar R$ 30 mil.
Desde então, o valor gasto com o benefício supera R$ 800 milhões todos os anos. Em 2014, quando Fux concedeu a liminar, o gasto era de R$ 291,4 milhões com os três poderes. No ano seguinte, quase triplicou: saltou para R$ 820,5 milhões. Só no Judiciário, a despesa passou de R$ 17,4 milhões para R$ 288,2 milhões no mesmo período. E continua crescendo. Em 2018, o governo deve usar R$ 334 milhões dos cofres públicos para pagar auxílio-moradia para juízes, desembargadores e ministros, além de R$ 124,5 milhões para membros do Ministério Público.
A média de aumento no Judiciário e no MP é bem maior que a geral, que leva em conta os três poderes. Quando se considera o Legislativo e o Executivo, os gastos com auxílio-moradia cresceram 15 vezes entre 2010 e 2015 — de R$ 48,6 milhões para R$ 729,6 milhões. Levando em conta apenas o Judiciário, o valor saltou de R$ 5,1 milhões para R$ 288,1 milhões (56 vezes mais). No Ministério Público, cresceu 34,6 vezes, de R$ 3,3 milhões para R$ 114,4 milhões.
Para Randolfe, trata-se de “um aumento de privilégios dos agentes públicos que já têm remuneração muito acima da dos brasileiros comuns”. (Do Correio Braziliense)
Cenário
R$ 832 milhões
O tamanho anual do auxílio-moradia em 2018
R$ 4.377,73
Valor mensal que pode chegar o benefício
R$ 4,3 bilhões
estimativa do gasto dos cofres públicos de 2010 até o fim de 2018
58,7 mil habitações de Minha Casa, Minha Vida poderiam ser construídas com esse valor dos últimos oito anos
18 milhões
quantidade de beneficiário do Bolsa Família poderiam ser bancados nesse período
Nos Poderes - Evolução do custo
Legislativo e Executivo
2010 - R$ 48,6 milhões
2015 - R$ 729,6 milhões - 15 vezes mais
Judiciário
2010 - R$ 5,1 milhões
2015 - R$ 288,1 milhões - 56 vezes mais
Ministério Público
2010 - R$ 3,3 milhões
2015 - R$ 114,4 milhões - 34,6 vezes mais
A concessão de auxílios-moradia, cujos valores podem chegar individualmente a R$ 4.377,73 por mês, teve um aumento alarmante nos últimos anos, justificado por “decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiaram membros do Poder Judiciário”, explica a nota do Senado. Em dezembro de 2014, o ministro Luiz Fux estendeu a todos os juízes, de forma liminar (provisória, ainda pendente de avaliação pelo Supremo), o direito de receber o valor — mesmo os que já têm casas nas cidades onde trabalham. A decisão, que abriu brecha para que defensores públicos e integrantes do Ministério Público também pudessem requerer o auxílio, deu um bônus de pelo menos R$ 4 mil por mês, não tributáveis, a categorias que recebem salários que podem ultrapassar R$ 30 mil.
Desde então, o valor gasto com o benefício supera R$ 800 milhões todos os anos. Em 2014, quando Fux concedeu a liminar, o gasto era de R$ 291,4 milhões com os três poderes. No ano seguinte, quase triplicou: saltou para R$ 820,5 milhões. Só no Judiciário, a despesa passou de R$ 17,4 milhões para R$ 288,2 milhões no mesmo período. E continua crescendo. Em 2018, o governo deve usar R$ 334 milhões dos cofres públicos para pagar auxílio-moradia para juízes, desembargadores e ministros, além de R$ 124,5 milhões para membros do Ministério Público.
A média de aumento no Judiciário e no MP é bem maior que a geral, que leva em conta os três poderes. Quando se considera o Legislativo e o Executivo, os gastos com auxílio-moradia cresceram 15 vezes entre 2010 e 2015 — de R$ 48,6 milhões para R$ 729,6 milhões. Levando em conta apenas o Judiciário, o valor saltou de R$ 5,1 milhões para R$ 288,1 milhões (56 vezes mais). No Ministério Público, cresceu 34,6 vezes, de R$ 3,3 milhões para R$ 114,4 milhões.
Para Randolfe, trata-se de “um aumento de privilégios dos agentes públicos que já têm remuneração muito acima da dos brasileiros comuns”. (Do Correio Braziliense)
Cenário
R$ 832 milhões
O tamanho anual do auxílio-moradia em 2018
R$ 4.377,73
Valor mensal que pode chegar o benefício
R$ 4,3 bilhões
estimativa do gasto dos cofres públicos de 2010 até o fim de 2018
58,7 mil habitações de Minha Casa, Minha Vida poderiam ser construídas com esse valor dos últimos oito anos
18 milhões
quantidade de beneficiário do Bolsa Família poderiam ser bancados nesse período
Nos Poderes - Evolução do custo
Legislativo e Executivo
2010 - R$ 48,6 milhões
2015 - R$ 729,6 milhões - 15 vezes mais
Judiciário
2010 - R$ 5,1 milhões
2015 - R$ 288,1 milhões - 56 vezes mais
Ministério Público
2010 - R$ 3,3 milhões
2015 - R$ 114,4 milhões - 34,6 vezes mais