'Devo e não nego. Pago quando puder...'
Os R$ 12,9 milhões devidos deixam de entrar nos cofres do INSS, mas não atrapalham a campanha dos devedores
Publicação: 10/02/2018 03:00
Presidente do DEM nacional, senador José Agripino Maia (RN), ressalta que o diretório comandado por ele não tem nenhuma dívida previdenciária ativa. “Os diretórios regionais, por lei, têm autonomia e responsabilidade próprias”, explica a assessoria, preceito que vale para todas as legendas. No caso do terceiro maior devedor, o PCdoB, que luta para que a reforma da Previdência em discussão seja retirada de pauta, a responsabilidade pelos R$ 501 mil devidos pelo partido é dividida entre vários diretórios. A assessoria de imprensa de Minas Gerais, que tem a maior pendência, de R$ 115,3 mil, foi contatada, mas não respondeu à reportagem até o fechamento da edição.
Nem a sigla do presidente da República, Michel Temer, fica de fora da lista. O MDB é o quarto maior devedor da Previdência entre os partidos, com dívida de R$ 461,6 mil. A maior parcela vem do Rio Grande do Norte: R$ 153 mil. O senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), que assumiu em novembro o diretório do estado, afirma estar “ciente das pendências do partido” e diz ter “determinado à área financeira um completo levantamento” dos números. “Tomando conhecimento dessa dívida previdenciária, ela merecerá prioridade na negociação de parcelamento através do diretório nacional do partido”, garante o senador. Em quinto lugar, ficou o PSB, com débito de R$ 318 mil. Diferentemente dos demais, o que pesa, no caso do PSB, é o diretório nacional, que deixou de pagar R$ 123 mil à Previdência. A assessoria de imprensa do partido foi consultada, mas não respondeu às solicitações de esclarecimento até o fechamento da edição. Para completar o 10 maiores devedores entre os partidos, entram na lista PSDB, PP, PR, PDT e PV, que devem valores entre R$ 172,5 mil e R$ 299 mil, contando todos os diretórios.
Quando o assunto é o calote dos partidos políticos à Previdência Social, não é só o valor que preocupa. Os R$ 12,9 milhões devidos por eles atualmente deixam de entrar nos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribuem para o tão atacado rombo previdenciário, mas não atrapalham em nada a vida política dos devedores. O fato de uma legenda não pagar as contribuições previdenciárias não impede, por exemplo, que ela lance candidatos nas eleições, aponta a advogada Karina Kufa, especialista em direito eleitoral do Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo. “Não há nenhum tipo de restrição na lei eleitoral quanto a isso. Um diretório devedor pode manter todas as atividades políticas sem nenhum problema”, afirma.
O mesmo vale para os candidatos que tenham dívidas nos próprios CPFs, que não são impedidos de concorrer em eleições e podem assumir qualquer cargo público. “Inclusive, se os partidos ou os candidatos parcelarem as dívidas, nem irregulares ficam aos olhos do Fisco”, ressalta a advogada. O procurador Everaldo Souza Passos Filhos, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), explica que, depois que o valor é renegociado, o nome da empresa é excluído da lista em até uma semana. Ou seja, basta parcelar a dívida para ficar com o nome limpo. “Não precisa nem pagar a primeira parcela”, ressalta Karina.
Além de não incluir valores parcelados, a lista de devedores não mostra os que foram suspensos por decisão judicial. “Na prática, os partidos podem ficar discutindo se o cálculo está correto ou não por muito tempo, e com o nome fora da lista”, critica a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Para ela, o fato de não haver nenhum tipo de sanção faz com que os devedores rolem a dívida. Devido a esse tipo de situação, a advogada defende a criação de uma barreira para que partidos devedores não possam lançar candidatos. “Uma empresa devedora, por exemplo, não consegue participar de licitações. No caso dos partidos, isso pouco importa. Não há nenhuma regra que faça com que eles se preocupem com essa questão”, aponta. (CB)
Os mais-mais
Enquanto defendem ou rebatem as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão para os brasileiros, partidos políticos acumulam dívidas milionárias com a Previdência Social. Veja os 15 que mais devem (em R$):
Posição Em R$ Em %
1. PT 8.048.232,56 63%
2. DEM 1.676.352,11 13,1%
3. PCdoB 501.248,05 3,9%
4. MDB 461.561,93 3,6%
5. PSB 318.007,08 2,5%
6. PSDB 299.062,15 2,3%
7. PP 289.033,41 2,3%
8. PR 244.494,79 1,9%
9. PDT 196.125,11 1,5%
10. PV 172.510,95 1,4%
11. PTB 162.896,88 1,3%
12. PPS 129.703,71 1%
13. PPL 85.147,77 0,7%
14. PRP 82.247,52 0,6%
15. PSol 23.963,28 0,2%
Outros: 76.443,44 0,7%
TOTAL DAS DÍVIDAS: R$ 12.767.030,71
O que são essas dívidas:
Nem a sigla do presidente da República, Michel Temer, fica de fora da lista. O MDB é o quarto maior devedor da Previdência entre os partidos, com dívida de R$ 461,6 mil. A maior parcela vem do Rio Grande do Norte: R$ 153 mil. O senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), que assumiu em novembro o diretório do estado, afirma estar “ciente das pendências do partido” e diz ter “determinado à área financeira um completo levantamento” dos números. “Tomando conhecimento dessa dívida previdenciária, ela merecerá prioridade na negociação de parcelamento através do diretório nacional do partido”, garante o senador. Em quinto lugar, ficou o PSB, com débito de R$ 318 mil. Diferentemente dos demais, o que pesa, no caso do PSB, é o diretório nacional, que deixou de pagar R$ 123 mil à Previdência. A assessoria de imprensa do partido foi consultada, mas não respondeu às solicitações de esclarecimento até o fechamento da edição. Para completar o 10 maiores devedores entre os partidos, entram na lista PSDB, PP, PR, PDT e PV, que devem valores entre R$ 172,5 mil e R$ 299 mil, contando todos os diretórios.
Quando o assunto é o calote dos partidos políticos à Previdência Social, não é só o valor que preocupa. Os R$ 12,9 milhões devidos por eles atualmente deixam de entrar nos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribuem para o tão atacado rombo previdenciário, mas não atrapalham em nada a vida política dos devedores. O fato de uma legenda não pagar as contribuições previdenciárias não impede, por exemplo, que ela lance candidatos nas eleições, aponta a advogada Karina Kufa, especialista em direito eleitoral do Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo. “Não há nenhum tipo de restrição na lei eleitoral quanto a isso. Um diretório devedor pode manter todas as atividades políticas sem nenhum problema”, afirma.
O mesmo vale para os candidatos que tenham dívidas nos próprios CPFs, que não são impedidos de concorrer em eleições e podem assumir qualquer cargo público. “Inclusive, se os partidos ou os candidatos parcelarem as dívidas, nem irregulares ficam aos olhos do Fisco”, ressalta a advogada. O procurador Everaldo Souza Passos Filhos, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), explica que, depois que o valor é renegociado, o nome da empresa é excluído da lista em até uma semana. Ou seja, basta parcelar a dívida para ficar com o nome limpo. “Não precisa nem pagar a primeira parcela”, ressalta Karina.
Além de não incluir valores parcelados, a lista de devedores não mostra os que foram suspensos por decisão judicial. “Na prática, os partidos podem ficar discutindo se o cálculo está correto ou não por muito tempo, e com o nome fora da lista”, critica a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Para ela, o fato de não haver nenhum tipo de sanção faz com que os devedores rolem a dívida. Devido a esse tipo de situação, a advogada defende a criação de uma barreira para que partidos devedores não possam lançar candidatos. “Uma empresa devedora, por exemplo, não consegue participar de licitações. No caso dos partidos, isso pouco importa. Não há nenhuma regra que faça com que eles se preocupem com essa questão”, aponta. (CB)
Os mais-mais
Enquanto defendem ou rebatem as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão para os brasileiros, partidos políticos acumulam dívidas milionárias com a Previdência Social. Veja os 15 que mais devem (em R$):
Posição Em R$ Em %
1. PT 8.048.232,56 63%
2. DEM 1.676.352,11 13,1%
3. PCdoB 501.248,05 3,9%
4. MDB 461.561,93 3,6%
5. PSB 318.007,08 2,5%
6. PSDB 299.062,15 2,3%
7. PP 289.033,41 2,3%
8. PR 244.494,79 1,9%
9. PDT 196.125,11 1,5%
10. PV 172.510,95 1,4%
11. PTB 162.896,88 1,3%
12. PPS 129.703,71 1%
13. PPL 85.147,77 0,7%
14. PRP 82.247,52 0,6%
15. PSol 23.963,28 0,2%
Outros: 76.443,44 0,7%
TOTAL DAS DÍVIDAS: R$ 12.767.030,71
O que são essas dívidas:
- Contribuições previdenciárias que os partidos deixaram de pagar mesmo depois do vencimento e de processo administrativo
- A lista inclui apenas débitos inscritos em dívida ativa em situação regular, ou seja, atualmente em cobrança
- Não foram acrescentadas as dívidas que tenham sido parceladas ou suspensas por decisão judicial
Saiba mais...
Partidos na lista dos devedores