O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar hoje à noite uma consulta formulada por um grupo de deputadas e senadoras que querem a fixação de um patamar mínimo de 30% do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas femininas. Em parecer enviado ao TSE, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou favorável ao pedido das parlamentares e considerou a consulta “tão legítima quanto necessária”. Segundo a reportagem apurou, Raquel deverá participar da sessão da Corte Eleitoral, onde o MP é representado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

“Quando há financiamento público (...) indutor de política pública de igualdade de gênero na vida partidária e nas campanhas eleitorais, o Estado brasileiro patrocina, dessa forma, o aperfeiçoamento do regime democrático e a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana”, escreveu Raquel Dodge.

No dia 15 de março, o STF determinou que pelo menos 30% do total de recursos do Fundo Partidário destinado a campanhas eleitorais devem ser destinados às candidaturas femininas, considerando que a legislação eleitoral prevê que os partidos têm de reservar 30% das vagas em eleições para mulheres. Tanto o fundo partidário quanto o fundo eleitoral são abastecidos com verbas públicas. (AE)