O procurador-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ), Eduardo Gussem, afirmou ontem que o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e outros 26 deputados estaduais fluminenses citados no relatório do Coaf são investigados na esfera civil por suspeita de improbidade administrativa.

Segundo ele, por enquanto, não há nenhuma investigação criminal decorrente das informações contidas no relatório, embora as suspeitas de “cotização” de salários de funcionários de gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) possam configurar crime de peculato.

Nesse momento, disse, o Ministério Público está “apurando” os fatos contidos no relatório. Dessa apuração, poderá ser instaurada uma investigação criminal. “Ninguém é investigado. Inicialmente estamos apurando fatos”, disse.

De acordo com o procurador, o caso foi encaminhado a seu gabinete porque o Coaf considera o nível hierárquico da maior autoridade citada no relatório para definir a esfera de investigação. Até agora, apenas os deputados estaduais Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), André Ceciliano (PT), Paulo Ramos, citados no relatório, já se apresentaram ao MPERJ.

Quebra de sigilo
Gussem rebateu as acusações de que esteja fazendo uso político das informações e que tenha quebrado o sigilo bancário de Flávio. “Se alguém cometeu alguma quebra de sigilo, alguma irregularidade, definitivamente não foi o MPERJ”, disse.

Segundo ele, o Coaf encaminhou documentação ao MP espontaneamente por meio do protocolo que existe entre as agências para combater lavagem de dinheiro. Os documentos chegaram ao MPERJ em janeiro de 2018, foram para o laboratório de combate à lavagem de dinheiro e, em julho, o MPERJ abriu as primeiras portarias sobre as apurações ainda “sem identificar os deputados estaduais”.

Para o procurador, o fato de um servidor estar vinculado a um determinado gabinete não significa que o deputado tenha praticado atos ilícitos.