Na reunião realizada ontem, em Brasília, governadores e vice-governadores de 24 dos 27 estados do país decidiram deixar de lado os debates e irão partir agora para ações mais concretas em relação às articulações com o governo federal e o Congresso Nacional. Os gestores, que participaram de mais uma rodada do Fórum dos Governadores do Brasil, anunciaram no final do encontro que no dia 8 maio irão se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado. Eles pretendem incluir na discussão que será travada na comissão especial, que irá discutir a reforma da Previdência, temas considerados importantes para os estados.

De acordo com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), ainda não há consenso sobre quais pontos os governadores defenderão no Congresso. Para isso, segundo ele, a necessidade de consultar as bancadas de parlamentares. “Queremos ajudar a União a aprovar a reforma previdenciária e, ao mesmo tempo, apresentar as demandas dos estados. Nosso objetivo é o de ajudar mutuamente, estados e União para aumentarmos as receitas”, destacou Witzel.

Ele lembrou, inclusive, das reivindicações dos governadores da região Nordeste, que defendem a retirada da proposta de mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC), na aposentadoria rural e o modelo de capitalização. Witzel alertou, ainda, que o apoio para a reforma da Previdência depende da ajuda financeira do governo federal aos estados.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi outra questão que entrou na pauta do fórum. A ideia do grupo é que o programa seja transformado em política permanente de governo e a participação financeira do governo federal passe de 10% para 40%.  “Defendemos uma ampliação gradativa da participação da União no financiamento do Fundeb, porque é incompreensível que estados e municípios arquem com a maior parte dos recursos da educação básica”, reagiu o governador Paulo Câmara (PSB), ressaltando que “o Brasil precisa passar a tratar a Educação como o seu maior valor. E, para isso, a União precisa assumir sua parte da responsabilidade, contribuindo mais fortemente com o financiamento”, completou o socialista.

A proposta para que o Fundeb deixe de ser um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e seja inserido permanentemente na Constituição Federal foi apresentada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). (com agência)