PEC dos Militares causa tensão entre governistas
Aprovada pela CCJ em novembro, matéria encontra obstáculos no Senado e desgasta relação entre governistas e a Defesa. Nova audiência será no dia 25
Publicação: 15/04/2024 03:00
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe a participação de militares nas eleições, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), está travada por falta de consenso. Mas não só por isso. Iniciativa dos governistas, a PEC está causando racha também entre os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, com isso, desgastando a relação entre lideranças no Senado e o Ministério da Defesa. Apesar do impasse, uma audiência pública foi marcada o dia 25.
O líder do PSD, Otto Alencar (BA), falou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “ficou de avaliar o tema, mas não houve um consenso dos líderes a esse respeito”. “Houve a discordância de outros senadores e de lideranças de outros partidos. Portanto, não ficou definida e pacificada essa votação”.
A PEC, que veio como uma resposta do governo Lula à politização das Forças Armadas durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), altera o artigo 14 da Constituição Federal, ao inserir um inciso que prevê que o militar, no ato de registro de sua candidatura, seja transferido para a reserva não remunerada. Só poderão ir para a reserva remunerada aqueles que tiverem mais de 35 anos de serviço.
“Se a matéria está aí já há tanto tempo para ser analisada, ela deve ser apreciada. Que o Senado venha deliberar a respeito de um tema que, na minha opinião, precisa ser debatido e esclarecido dentro do possível. Até porque causou problemas dentro do governo federal, agora, no último governo, do ex-presidente Bolsonaro. A participação foi muito ativa, e levou, inclusive, à estimulação do 8 de janeiro”, opinou Otto.
A matéria, relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), acaba esbarrando no projeto de lei do novo Código Eleitoral, sob relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI). Ambos os textos apresentam restrições para a candidatura de membros do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e da Polícia Militar, e enfrentam impasse e resistência na Casa Alta.
A discussão das duas propostas tem gerado divergências dentro da base do governo Lula. Para o líder do PSD, a importância de se votar logo a PEC dos Militares está justamente na maturação que o texto tem, em relação ao novo Código Eleitoral.
“Têm várias emendas, várias discussões. Eu, por exemplo, apresentei uma emenda e eu não sou contra a reeleição, sou contra eleição de dois em dois anos. Na minha opinião, não dá para continuar assim, por vários motivos. Eu acho que as eleições devem ser feitas no mesmo ano para todos os cargos. Para Executivo, para Legislativo. Então, isso vai merecer uma discussão mais ampla”, declarou Alencar.
Lula, em resposta à militarização da Esplanada — espólio da gestão Bolsonaro —, reduziu, no início de 2023, a quantidade de militares nas vagas comissionadas. Entretanto, o primeiro ano do governo petista acabou marcado por rusgas com as Forças Armadas em meio aos ataques aos prédios dos Três Poderes no 8 de janeiro e, por isso, o chefe do Executivo voltou a fazer acenos para o grupo, em busca de apaziguar as relações. O ministro da Defesa, José Múcio, vem atuando como conciliador, tentando melhorar a imagem do Executivo nesse sentido. (Correio Braziliense)
O líder do PSD, Otto Alencar (BA), falou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “ficou de avaliar o tema, mas não houve um consenso dos líderes a esse respeito”. “Houve a discordância de outros senadores e de lideranças de outros partidos. Portanto, não ficou definida e pacificada essa votação”.
A PEC, que veio como uma resposta do governo Lula à politização das Forças Armadas durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), altera o artigo 14 da Constituição Federal, ao inserir um inciso que prevê que o militar, no ato de registro de sua candidatura, seja transferido para a reserva não remunerada. Só poderão ir para a reserva remunerada aqueles que tiverem mais de 35 anos de serviço.
“Se a matéria está aí já há tanto tempo para ser analisada, ela deve ser apreciada. Que o Senado venha deliberar a respeito de um tema que, na minha opinião, precisa ser debatido e esclarecido dentro do possível. Até porque causou problemas dentro do governo federal, agora, no último governo, do ex-presidente Bolsonaro. A participação foi muito ativa, e levou, inclusive, à estimulação do 8 de janeiro”, opinou Otto.
A matéria, relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), acaba esbarrando no projeto de lei do novo Código Eleitoral, sob relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI). Ambos os textos apresentam restrições para a candidatura de membros do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e da Polícia Militar, e enfrentam impasse e resistência na Casa Alta.
A discussão das duas propostas tem gerado divergências dentro da base do governo Lula. Para o líder do PSD, a importância de se votar logo a PEC dos Militares está justamente na maturação que o texto tem, em relação ao novo Código Eleitoral.
“Têm várias emendas, várias discussões. Eu, por exemplo, apresentei uma emenda e eu não sou contra a reeleição, sou contra eleição de dois em dois anos. Na minha opinião, não dá para continuar assim, por vários motivos. Eu acho que as eleições devem ser feitas no mesmo ano para todos os cargos. Para Executivo, para Legislativo. Então, isso vai merecer uma discussão mais ampla”, declarou Alencar.
Lula, em resposta à militarização da Esplanada — espólio da gestão Bolsonaro —, reduziu, no início de 2023, a quantidade de militares nas vagas comissionadas. Entretanto, o primeiro ano do governo petista acabou marcado por rusgas com as Forças Armadas em meio aos ataques aos prédios dos Três Poderes no 8 de janeiro e, por isso, o chefe do Executivo voltou a fazer acenos para o grupo, em busca de apaziguar as relações. O ministro da Defesa, José Múcio, vem atuando como conciliador, tentando melhorar a imagem do Executivo nesse sentido. (Correio Braziliense)