A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. O relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à matéria, foi aprovado por 14 votos a 12 e, agora, segue para deliberação do Plenário da Casa Alta.

O projeto autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Além disso, o PL autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

De acordo com o texto aprovado na CCJ, cada estado brasileiro e o Distrito Federal poderá ter um cassino, com exceção de São Paulo, que receberá permissão para instalar até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois.

“Esse é um projeto muito importante para o Brasil, porque vai transformar o turismo. Infelizmente o Brasil não está bem posicionado mundialmente como um dos roteiros internacionais do turismo e essa é uma grande oportunidade de nós criarmos aqui os complexos turísticos, como os resorts integrados, que são modelos de sucesso em todo o mundo e que países concorrentes do Brasil já adotaram há décadas”, defendeu Irajá.

O relator da proposta ainda argumentou que a regulamentação vai gerar receita para o Brasil. “É uma oportunidade do Brasil gerar emprego, renda e, acima de tudo, gerar impostos”. (Correio Braziliense)