A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, ontem, prevendo um orçamento de R$ 54,6 bilhões para o estado de Pernambuco. O valor é de R$ 5 bilhões a mais que os R$ 49,54 bilhões do orçamento aprovado para este ano.

Além disso, há previsão de elevação nos recursos destinados às emendas parlamentares. Cada deputado poderá propor até R$ 6,176 milhões ao orçamento do próximo ano, que significam incrementos de R$ 930 mil. O projeto estabelece que cada dotação não poderá ser inferior a R$ 20 mil, se destinada a entidade privada, ou R$ 60 mil, nos demais casos.

Mas como a LDO se trata de uma previsão, o valor final do orçamento para 2025 ainda será definido. O governo do estado irá calcular, por exemplo, quanto Pernambuco receberá do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é repassado pelo governo federal e o percentual é estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Definidos esses detalhes, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será enviada à Alepe, até o dia 4 de outubro. A partir disso, terá início a tramitação para que o orçamento seja aprovado até 5 de dezembro. Vale lembrar que o orçamento de 2024 só foi aprovado em 23 dezembro, depois de muita discussão entre governistas e opositores.

Presidente da Comissão de Finanças da Alepe, a deputada Débora Almeida (PSDB) aguarda a chegada da LOA e o fim do período eleitoral para avaliar melhor o nível de embates entre as bancadas do governo e da oposição. “Acho que haverá mais debates depois das eleições”, observa. (Blog Dantas Barreto)