O Congresso Nacional divulgou ontem o cronograma completo do período de tramitação do projeto que vai instituir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A legislação serve para definir como o governo aplicará recursos durante o ano inteiro, além de cumprir as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Haverá um período de apresentação de emendas à despesa e à receita que começa amanhã e se encerra em 4 de dezembro. No dia seguinte, está prevista a votação do relatório preliminar e das emendas do texto. A votação no plenário da última versão está prevista para 13 de dezembro. (Correio Braziliense)