Emendas da Câmara seguem suspensas
Deputados não recorreram da decisão do ministro do STF Flávio Dino. Casa diz que ofício segue orientações do Executivo. São R$ 4,2 bi
Publicação: 28/12/2024 03:00
A Câmara dos Deputados respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não enviou as atas que identificam os reais “padrinhos” das emendas de comissão. A manifestação da Casa Baixa foi peticionada após determinação do ministro Flávio Dino por esclarecimentos quanto às indicações das RP 8.
Dino questionou, por exemplo, se todas as 5.449 emendas listadas em ofício enviado ao Executivo foram, de fato, aprovadas pelas comissões. A Câmara, por sua vez, se esquivou.
“Quanto ao questionamento, esclarece-se que não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Complementar n. 210, previsão de que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelos respectivos colegiados”, afirma a Câmara em um trecho.
Mais cedo, diante da ausência de informações essenciais para retomar a execução dessa fatia do orçamento da União, Dino determinou que a Câmara dos Deputados respondesse a quatro tópicos de forma objetiva. O prazo terminava às 20h da sexta-feira (27). Ele determinou ainda que a Câmara dos Deputados deveria remeter ao STF as atas comprobatórias da aprovação das indicações, ou especificações, das referidas emendas de comissão.
Na petição enviada ao STF, a Câmara ainda afirmou haver um estranhamento de que apenas a Câmara esteja sendo alvo de questionamentos, “quando a competência para a matéria é do Congresso Nacional”. A Casa ainda afirma que o Senado adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara.
As 5.449 emendas de comissão citadas por Dino na decisão desta sexta-feira (27/12) foram suspensar por determinação do próprio ministro no início desta semana. Essas indicações somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União.
A suspensão ocorreu após questionamento do Psol, em que a sigla denunciou a suspeita de “apadrinhamento” de emendas de comissão por líderes partidários, o que representaria uma manobra para “driblar” as determinações do STF. A medida, assim, dificultaria a identificação dos reais autores das indicações orçamentárias.
Nessa quinta (26), Arthur Lira defendeu que todas as medidas relacionadas à execução de emendas de comissão foram feitas obedecendo leis e critérios. “Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo, e nas conversas que houveram com o poder Judiciário e obedecendo os trâmites legais internos”, disse. (Metrópoles)
Dino questionou, por exemplo, se todas as 5.449 emendas listadas em ofício enviado ao Executivo foram, de fato, aprovadas pelas comissões. A Câmara, por sua vez, se esquivou.
“Quanto ao questionamento, esclarece-se que não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Complementar n. 210, previsão de que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelos respectivos colegiados”, afirma a Câmara em um trecho.
Mais cedo, diante da ausência de informações essenciais para retomar a execução dessa fatia do orçamento da União, Dino determinou que a Câmara dos Deputados respondesse a quatro tópicos de forma objetiva. O prazo terminava às 20h da sexta-feira (27). Ele determinou ainda que a Câmara dos Deputados deveria remeter ao STF as atas comprobatórias da aprovação das indicações, ou especificações, das referidas emendas de comissão.
Na petição enviada ao STF, a Câmara ainda afirmou haver um estranhamento de que apenas a Câmara esteja sendo alvo de questionamentos, “quando a competência para a matéria é do Congresso Nacional”. A Casa ainda afirma que o Senado adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara.
As 5.449 emendas de comissão citadas por Dino na decisão desta sexta-feira (27/12) foram suspensar por determinação do próprio ministro no início desta semana. Essas indicações somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União.
A suspensão ocorreu após questionamento do Psol, em que a sigla denunciou a suspeita de “apadrinhamento” de emendas de comissão por líderes partidários, o que representaria uma manobra para “driblar” as determinações do STF. A medida, assim, dificultaria a identificação dos reais autores das indicações orçamentárias.
Nessa quinta (26), Arthur Lira defendeu que todas as medidas relacionadas à execução de emendas de comissão foram feitas obedecendo leis e critérios. “Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo, e nas conversas que houveram com o poder Judiciário e obedecendo os trâmites legais internos”, disse. (Metrópoles)