Ex-prefeito é julgado pelo TCE, mas crime prescreve
Ex-gestor de Carpina teria causado prejuízo ao erário de R$ 3,2 milhões por supostas fraudes em licitações em 2014. Processo só foi concluído na última terça
Jorge Cosme
Publicação: 26/04/2025 03:00
O ex-prefeito de Carpina, Carlinhos do Moinho (PSB), teve as contas do exercício financeiro de 2014 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na última terça-feira. Apesar de a auditoria do tribunal ter identificado um prejuízo ao erário de R$ 3,2 milhões, nem o ex-prefeito ou qualquer outro investigado fará o ressarcimento dos cofres públicos, porque o caso prescreveu.
Entre as irregularidades identificadas estão indícios de fraude em licitações e realização de despesas sem finalidade pública, como pagamento de juros e multas por atrasos injustificados. Segundo o conselheiro Marcos Flávio Tenório de Almeida, relator do processo, os investigados foram notificados para direito de defesa entre 30 de maio e 8 de junho de 2017. Em 30 de maio de 2019, o relator solicitou opinativo do Ministério Público de Contas. Tal parecer só foi concluído cinco anos depois, em 29 de abril de 2024.
O TCE-PE informou que a prescrição desse processo específico ocorreu em meados de 2022 – o órgão não soube precisar a data exata. “Ainda assim, o TCE-PE decidiu por continuar a julgar esse e outros processos prescritos, fazendo juízo de valor sobre a gravidade das irregularidades e dando encaminhamento ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quando passível de tratamento criminal e para fins de ações civis e de improbidade”, diz nota do tribunal. Se o MPPE avaliar que houve dolo, a prescrição pode ser revista e o valor cobrado na Justiça.
Ao Diario de Pernambuco, a defesa de Carlinhos do Moinho informou que vai interpor recurso à decisão que considerou as contas do ex-prefeito irregulares. O ex-prefeito chegou a ser preso preventivamente em 2017 acusado de crimes de organização criminosa, fraude a licitação e apropriação ou desvio de valores praticados contra a administração pública. Ele foi alvo da Operação Fraus, da Polícia Civil, deflagrada com base na auditoria do TCE-PE.
Entre as irregularidades identificadas estão indícios de fraude em licitações e realização de despesas sem finalidade pública, como pagamento de juros e multas por atrasos injustificados. Segundo o conselheiro Marcos Flávio Tenório de Almeida, relator do processo, os investigados foram notificados para direito de defesa entre 30 de maio e 8 de junho de 2017. Em 30 de maio de 2019, o relator solicitou opinativo do Ministério Público de Contas. Tal parecer só foi concluído cinco anos depois, em 29 de abril de 2024.
O TCE-PE informou que a prescrição desse processo específico ocorreu em meados de 2022 – o órgão não soube precisar a data exata. “Ainda assim, o TCE-PE decidiu por continuar a julgar esse e outros processos prescritos, fazendo juízo de valor sobre a gravidade das irregularidades e dando encaminhamento ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quando passível de tratamento criminal e para fins de ações civis e de improbidade”, diz nota do tribunal. Se o MPPE avaliar que houve dolo, a prescrição pode ser revista e o valor cobrado na Justiça.
Ao Diario de Pernambuco, a defesa de Carlinhos do Moinho informou que vai interpor recurso à decisão que considerou as contas do ex-prefeito irregulares. O ex-prefeito chegou a ser preso preventivamente em 2017 acusado de crimes de organização criminosa, fraude a licitação e apropriação ou desvio de valores praticados contra a administração pública. Ele foi alvo da Operação Fraus, da Polícia Civil, deflagrada com base na auditoria do TCE-PE.