Condenado por corrupção, Collor teve recurso negado pelo Supremo Trubunal Federal

O ex-presidente Fernando Collor foi transferido, ontem, para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), após participar de audiência de custódia por videoconferência na sede da Polícia Federal, na capital alagoana. Collor ficará em regime fechado e em cela individual de uma ala separada dos demais apenados. Ele foi preso por volta das 4h de ontem, no aeroporto de Maceió, quando pretendia se deslocar a Brasília para se apresentar à Justiça.

A prisão ocorreu após pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes afirmou que Collor deve cumprir imediatamente a pena em regime fechado, além de ter que pagar noventa dias-multa. Pelo crime de corrupção passiva, a pena é de quatro anos e quatro meses de prisão. Por lavagem de dinheiro, é de quatro anos e seis meses. O delito de associação criminosa, por sua vez, teve a punibilidade extinta.

O ex-presidente foi condenado, em 2023, em processo derivado da Operação Lava Jato, e teve recurso negado pelo STF. Collor foi declarado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora. O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. A sentença também determina que os três devem pagar solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu a ordem de prisão com “surpresa e preocupação” e disse que o recurso não foi “protelatório” e que há “cabimento” para o apelo. Durante a audiência, a defesa reforçou o pedido de prisão domiciliar, mas a análise ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

FILIAÇÃO
O Partido da Renovação Democrática (PRD), afirmou ontem, em nota, que cancelou a filiação do ex-presidente Fernando Collor. “Ele é egresso da fusão com o PTB. Para nossa surpresa, ele ainda estava filiado ao partido”, disse o deputado Fred Costa (PRD-MG), líder da sigla na Câmara, ao Estadão. (Metrópoles e Estadão Conteúdo)