O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União ontem. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025) e não depende de aprovação do Congresso.

Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza isenção até R$ 3.036 – o equivalente a dois salários mínimos. As demais faixas previstas na MP publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%. Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.

“O próximo passo será a aprovação do PL 1.087/2025, garantindo a isenção para os rendimentos até R$ 5 mil e a redução do imposto para as rendas até R$ 7 mil”, afirmou o Ministério da Fazenda em referência ao projeto de reforma já enviado ao Congresso.

RENÚNCIA FISCAL
A ampliação da faixa de isenção do imposto de renda das pessoas físicas para dois salários mínimos (R$ 3.036,00) gera uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano, informou o Ministério da Fazenda com estimativas da Receita Federal. O impacto será de R$ 5,34 bilhões em 2026 e de R$ 5,73 bilhões em 2027.

A Fazenda destacou que o valor da primeira faixa da tabela progressiva aumentou para R$ 2.428,80 que, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, garante que nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais seja tributado a partir de maio. (Estadão Conteúdo e Agência Brasil)