A especialista em direito público, Jéssica Correia, alerta que a possível repercussão internacional e os precedentes jurídicos que podem ser abertos com uma anistia de Bolsonaro dificultam que o benefício seja concedido ao ex-presidente. “A concessão da anistia para ele poderia gerar reações de órgãos internacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que inclusive já condenou o Brasil por anistiar crimes graves. Outra coisa é o fato dele ser um ex-presidente. A anistia concedida nessa situação poderia ensejar um enfraquecimento do sistema constitucional e abrir precedentes perigosos para futuras violações de outras pessoas que venham a ocupar o Executivo”, analisou Correia.

Na análise do cientista político Sandro Prado, a aprovação do PL da Anistia “fragiliza a autoridade do Poder Judiciário, em particular do Supremo Tribunal Federal, que tem cumprido o papel de guardião da ordem constitucional”.

“Simbolicamente, a anistia sinaliza que a ruptura institucional é tolerável, desde que politicamente conveniente. A impunidade institucionalizada torna-se um incentivo à reincidência autoritária, seja por meio de violência política direta ou mecanismos de sabotagem à confiança pública nas instituições”, acrescentou.

Segundo Prado, o projeto protagoniza uma narrativa política revisionista e autoritária visando reescrever a história recente do país. “É uma peça central na estratégia de ressignificação dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, cuja violência e intento subversivo foram amplamente documentados por instâncias judiciais”, analisou o cientista político.