Publicação: 02/04/2025 03:00
Durante audiência pública na Comissão de Administração da Alepe, o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro Filho, justificou que alguns dos problemas que a pasta vem enfrentando são devido a medidas cautelares e orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O autor da convocação do secretário foi o deputado Antônio Coelho (União Brasil).
Segundo o líder da oposição na Casa, deputado Diogo Moraes (PSB), o secretário quis apontar o órgão como o grande “vilão”, enquanto o que ocorreu, na realidade, foi “uma série de erros elementares”.
Em nota enviada à imprensa, o TCE esclareceu que todas as suas decisões são tomadas conforme o interesse público na aplicação dos recursos de Pernambuco. Confira a íntegra do documento:
“Sobre as declarações do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nas quais foi mencionada a atuação deste Tribunal, como fator de entrave à execução de políticas públicas, na área da educação, o TCE-PE esclarece:
A atuação do Tribunal de Contas é pautada pelo interesse público e tem como foco o aperfeiçoamento da gestão e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos. Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades, e têm como objetivo prevenir danos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas — especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação.
O TCE-PE reitera que o controle externo exercido é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle. O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições.
O TCE-PE mantém-se aberto ao diálogo institucional com todos os entes da administração pública, no espírito da colaboração republicana. Contudo, não abrirá mão de cumprir, com independência e responsabilidade, sua missão constitucional de fiscalizar os atos de gestão e proteger o interesse da sociedade”. (Do Blog Dantas Barreto)
Segundo o líder da oposição na Casa, deputado Diogo Moraes (PSB), o secretário quis apontar o órgão como o grande “vilão”, enquanto o que ocorreu, na realidade, foi “uma série de erros elementares”.
Em nota enviada à imprensa, o TCE esclareceu que todas as suas decisões são tomadas conforme o interesse público na aplicação dos recursos de Pernambuco. Confira a íntegra do documento:
“Sobre as declarações do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nas quais foi mencionada a atuação deste Tribunal, como fator de entrave à execução de políticas públicas, na área da educação, o TCE-PE esclarece:
A atuação do Tribunal de Contas é pautada pelo interesse público e tem como foco o aperfeiçoamento da gestão e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos. Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades, e têm como objetivo prevenir danos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas — especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação.
O TCE-PE reitera que o controle externo exercido é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle. O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições.
O TCE-PE mantém-se aberto ao diálogo institucional com todos os entes da administração pública, no espírito da colaboração republicana. Contudo, não abrirá mão de cumprir, com independência e responsabilidade, sua missão constitucional de fiscalizar os atos de gestão e proteger o interesse da sociedade”. (Do Blog Dantas Barreto)
