Publicação: 07/05/2025 03:00
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto muda o número de 513 deputados de máximo para quantidade mínima de representantes na Câmara.
Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura. O texto altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), sugeriu uma alteração no texto para acrescentar 18 deputados, chegando a 531 no total. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
Para Feliciano, a perda de cadeiras para alguns estados, se for mantido o quantitativo de 513 deputados, não é apenas simbólica. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse. Feliciano afirmou que a redução do número de deputados ampliaria a desigualdade regional já que, dos sete estados que perderiam cadeiras, cinco são do Nordeste. O Piauí perderia 20% de sua representação e a Paraíba, aproximadamente 17%.
Segundo informações da Direção-Geral da Câmara, citadas por Feliciano, a criação de cada vaga para deputado federal poderá gerar impacto anual de R$ 3,6 milhões. Sendo assim, a criação de 18 vagas teria impacto anual de R$ 64,6 milhões. (Agência Câmara de Notícias)
Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura. O texto altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), sugeriu uma alteração no texto para acrescentar 18 deputados, chegando a 531 no total. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
Para Feliciano, a perda de cadeiras para alguns estados, se for mantido o quantitativo de 513 deputados, não é apenas simbólica. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse. Feliciano afirmou que a redução do número de deputados ampliaria a desigualdade regional já que, dos sete estados que perderiam cadeiras, cinco são do Nordeste. O Piauí perderia 20% de sua representação e a Paraíba, aproximadamente 17%.
Segundo informações da Direção-Geral da Câmara, citadas por Feliciano, a criação de cada vaga para deputado federal poderá gerar impacto anual de R$ 3,6 milhões. Sendo assim, a criação de 18 vagas teria impacto anual de R$ 64,6 milhões. (Agência Câmara de Notícias)