Google e Meta são contra decisão do STF
Ministros decidiram que big techs são responsáveis pelo conteúdo dos usuários. Empresas alegam preocupação com a liberdade de expressão
Publicação: 28/06/2025 03:00
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira, que as big techs podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por usuários na internet. A Google e a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, expressaram preocupação com a liberdade de expressão após o julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
O artigo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros se não removerem o material após ordem judicial. Após doze sessões, o STF flexibilizou essa regra, ampliando a responsabilização das plataformas de tecnologia.
Para a Meta, empresa do norte-americano Mark Zuckerberg, a decisão levanta preocupações sobre “a liberdade de expressão e as milhões de empresas que usam nossos aplicativos para crescer seus negócios e gerar empregos no Brasil”, disse a empresa em nota enviada ao Estadão.
“Enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil”, completou o texto.
Assim como a Meta, a Google também manifestou sua preocupação com o novo entendimento do STF, alegando que poderá “impactar a liberdade de expressão e a economia digital”. A big tech também afirma que está aberta ao diálogo e que irá analisar a tese aprovada e os impactos da decisão nos seus produtos.
Ao longo dos últimos meses, as duas empresas se posicionaram contrárias ao julgamento no STF. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, defendeu que o Supremo preservou, na maior extensão possível, a liberdade de expressão, “sem permitir no entanto que o mundo desabe num abismo de incivilidade, legitimando discursos de ódio ou crimes indiscriminadamente praticados na rede”.
Internamente, o julgamento é considerado o mais importante da história recente do Supremo. Os ministros aguardavam uma regulamentação das redes pelo Congresso, mas perderam a esperança desde o fracasso do PL das Fake News. O tribunal decidiu esperar as eleições passarem para se debruçar sobre o tema. (Estadão Conteúdo)
O artigo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros se não removerem o material após ordem judicial. Após doze sessões, o STF flexibilizou essa regra, ampliando a responsabilização das plataformas de tecnologia.
Para a Meta, empresa do norte-americano Mark Zuckerberg, a decisão levanta preocupações sobre “a liberdade de expressão e as milhões de empresas que usam nossos aplicativos para crescer seus negócios e gerar empregos no Brasil”, disse a empresa em nota enviada ao Estadão.
“Enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil”, completou o texto.
Assim como a Meta, a Google também manifestou sua preocupação com o novo entendimento do STF, alegando que poderá “impactar a liberdade de expressão e a economia digital”. A big tech também afirma que está aberta ao diálogo e que irá analisar a tese aprovada e os impactos da decisão nos seus produtos.
Ao longo dos últimos meses, as duas empresas se posicionaram contrárias ao julgamento no STF. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, defendeu que o Supremo preservou, na maior extensão possível, a liberdade de expressão, “sem permitir no entanto que o mundo desabe num abismo de incivilidade, legitimando discursos de ódio ou crimes indiscriminadamente praticados na rede”.
Internamente, o julgamento é considerado o mais importante da história recente do Supremo. Os ministros aguardavam uma regulamentação das redes pelo Congresso, mas perderam a esperança desde o fracasso do PL das Fake News. O tribunal decidiu esperar as eleições passarem para se debruçar sobre o tema. (Estadão Conteúdo)