Especialistas alertam para os efeitos colaterais da medida publicada ontem pelo governo federal. O professor de Economia e Finanças da UFRPE, Luiz Maia, avalia que a proposta pode ter impacto regressivo sobre o consumo e provocar efeitos indiretos na inflação. “Mesmo que as propostas mirem as transações realizadas por pessoas de classe média alta ou alta, a cadeia produtiva tende a repassar esse ônus. Qualquer aumento de custo, mesmo que mirado nos ricos, acaba chegando no consumidor final”, afirmou.

Segundo Maia, a tributação sobre LCIs e LCAs deve encarecer o crédito para os setores da construção civil e do agronegócio, dois pilares da economia nacional. “Se o produtor do campo paga mais caro para captar recursos, ele repassa para a indústria, que repassa para o consumidor”.

Outro risco é a fuga de capitais, especialmente em relação aos fundos de investimento e às plataformas de apostas. “Investidores podem migrar para países com menor carga tributária, e as bets ilegais tendem a crescer diante da elevação das alíquotas das legais. A regulamentação precisa vir com fiscalização forte”, pontua.

Caso o pacote não avance no Congresso, o economista alerta para um cenário de deterioração fiscal, e destaca que a cada mês que passa o governo se afasta mais da meta, o que pressiona o dólar e pode gerar inflação e desemprego. 

Para ele, a única saída real é reorganizar o Estado e encarar de frente a estrutura do gasto público, já que medidas pontuais ou antecipações de receitas, como dividendos da Petrobras.