A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe um corte linear de, no mínimo, 10% em benefícios fiscais federais de natureza tributária, financeira e creditícia de 2025 e 2026. 

O texto prevê redução gradual, com no mínimo 5% neste ano e no mínimo 5% em 2026. Além disso, conforme o PL, fica vedada a concessão de novos benefícios da mesma natureza, assim como a prorrogação dos já existentes, salvo se houver redução de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente.

A aprovação ocorre na semana seguinte à votação do regime de urgência para um projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre regras para isenções fiscais.(Estadão Conteúdo)