A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para barrar omissões do Estado brasileiro diante do cenário de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos com o tarifaço. A ação também tem como foco a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado como um dos articuladores das medidas contra o país e autoridades brasileiras.

A peça diz que a ação é uma resistência jurídica organizada frente a uma escalada de agressões ao ordenamento constitucional brasileiro por atores estrangeiros, tanto estatais, como o governo dos EUA, quanto privados, como as corporações de tecnologia sediadas naquele país. Para os juristas, as medidas aplicadas pelos EUA buscam deslegitimar e subjugar a legislação nacional sob a justificativa de sanções econômicas, pressões diplomáticas ou ameaças de desestabilização, com atuação política significativa de agentes públicos nacionais, como o deputado federal afastado Eduardo Bolsonaro. (Agência Brasil)