O presidente da OAB-PE considerou os fatos graves

A juíza Andréa Calado, titular da Vara da Infância e Juventude de Olinda, que teria concedido a guarda provisória de uma criança sem respeitar a fila de espera do Cadastro Nacional de Adoção, é alvo de uma nova denúncia. Desta vez, a direção da subseccional OAB de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, entrou com representação contra a magistrada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por supostas irregularidades na distribuição de processos. Andréa Calado já responde um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), aberto por maioria dos votos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por supostas irregularidades na sua conduta funcional.

Segundo a denúncia, a juíza, que também atua na Comarca de Vitória de Santo Antão, teria manipulado a distribuição de processos criminais originados de inquéritos policiais. De acordo com o presidente da OAB de Vitória de Santo Antão, Washington Amorim, a distribuição de processos entre as duas varas instaladas na cidade deveria ser feita por meio de sorteio. “Com essa representação, esperamos que o CNJ instaure um processo administrativo disciplinar que culmine na devida aplicação de penalidade funcional da juíza”, destacou Amorim.

Na representação, é informado que uma serventuária da Justiça teria, inclusive, se negado a cumprir a determinação da juíza e, diante da negativa, teria sido assediada moralmente. Amorim informou, ainda, que a magistrada teria obtido uma certidão falsa atestando que o sistema de distribuição forense estava fora do ar no momento da distribuição do inquérito.

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Alves, disse que a postura da juíza, se confirmada, é considerada grave. “Os fatos noticiados são de extrema gravidade, ao revelar possível interesse da magistrada na causa em que atuou e ainda uma postura arbitrária e ilegal no trato com os serventuários e jurisdicionados. A atuação dessa juíza não honra a boa tradição da magistratura pernambucana”, afirmou.

Investigação
Com a instauração do PAD no TJPE, na última segunda-feira, a partir de agora serão convocadas no máximo oito testemunhas de acusação e até oito de defesa. O interrogatório da juíza somente será realizado após a produção de todas as provas. Já o julgamento final será realizado em sessão pública, onde serão fundamentadas as decisões. Além da advertência e aposentadoria compulsória, Andréa Calado pode sofrer censura ou ser removida para outra vara.

Saiba mais

Algumas denúncias que pesam sobre a juíza

Teria concedido a guarda provisória de uma criança de um ano a um casal, formado por um piloto norte-americano e uma esteticista carioca, sem respeitar a fila de espera do Cadastro Nacional de Adoção

Foi acusada de abuso de poder ao mandar prender a mãe de um adolescente que estava apreendido e conseguiria a liberdade em 31 de julho de 2013

Teria permitido a presença de policiais militares de sua escolta em audiências que corriam em segredo de Justiça

Foi acusada de ordenar que funcionários da Vara da Infância e Juventude de Olinda fizessem uma cota para cobrir um valor em dinheiro que havia sumido da sala, sob pena de avaliar negativamente o desempenho dos funcionários

Teria entregue uma vassoura a uma funcionária da mesma vara para que ela limpasse a secretaria do Fórum de Vitória de Santo Antão, onde a  magistrada também presta serviços