O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) criou a Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Pernambuco. O processo de hetero identificação é entendido como uma etapa complementar à autodeclaração de pertencimento a uma etnia, como brancos, negros e indígenas.

Os procedimentos de heteroidentificação têm como base as características do cabelo, tom de pele, nariz e boca. As comissões não analisam os concorrentes com base no parentesco com pretos e pardos, e sim com a leitura racial.

O primeiro trabalho será no Exame Nacional da Magistratura (Enam), processo seletivo nacional e unificado que habilita os candidatos a inscreverem-se para a magistratura. Para estar habilitado no Enam, é preciso acertar pelo menos 70% das questões.

Pessoas que se autodeclaram negras e que tiverem essa condição validada pela comissão, devem atingir, no mínimo, 50%, para habilitação. As inscrições ocorrem até 7 de março, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame. Os candidatos que marcarem a opção de participar como pessoas negras e forem residentes em Pernambuco deverão solicitar a validação dessa condição à Comissão Permanente de Heteroidentificação.

Para realizar a solicitação, é necessário enviar uma fotografia e  preenchimento de formulário eletrônico.

A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Pernambuco tem cinco membros titulares e cinco suplentes. Além de magistrados e servidores, integram também as comissões cidadãos indicados pelo Núcleo de Política de Educação das Relações Etnico-raciais (Erer) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).