A Câmara dos Deputados aprovou em fevereiro um Projeto de Lei que determina a publicação na Internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias e exames nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lista divulgada deve conter dados como o número do Cartão de Saúde do paciente, data de agendamento, posição do paciente na fila, local onde será realizada a cirurgia ou serviço e especialidade em caso de cirurgia eletiva.

As listas devem ser atualizadas a cada 15 dias pelos governos responsáveis pelas unidades de saúde, levando em conta critérios médicos. Os pacientes que tiverem datas alteradas ou procedimento desmarcado terão de ser avisados em tempo adequado e informados sobre a nova data de agendamento.

Além disso, os gestores das unidades de saúde devem informar mensalmente e através da Internet a quantidade de pacientes nas filas de procedimentos por especialidade e o tempo médio de espera.