A Administração Geral de Fernando de Noronha, em conjunto com a Agência Estadual de Meio Ambiente, a CPRH, suspendeu a tramitação de procedimentos administrativos relativos à emissão de Termo de Permissão do Uso do Solo (TPUs) para construções com fins comerciais. Segundo a determinação, apenas a emissão de TPUs exclusivamente habitacionais estão permitidas.

A administração quer fazer uma análise de regularização de operações de todos os imóveis existentes e ter o controle sobre o alcance do limite máximo de suprimento de carga elétrica e do abastecimento de água na ilha.

Ainda conforme a administração, serão anunciados importantes investimentos em infraestrutura, para ampliar a sustentabilidade na ilha e garantir o vetor de desenvolvimento na direção da proteção ao patrimônio natural, do desenvolvimento social e da prosperidade econômica.

A decisão é temporária e válida até a conclusão do Estudo de Capacidade de Suporte ou até que haja evidências do devido suporte infraestrutural e ambiental na ilha para permitir novas autorizações sem que esse aumento de carga represente ameaças ao equilíbrio sustentável.

“Está suspensa a tramitação de procedimentos administrativos relativos à emissão de Termo de Permissão do Uso do Solo (TPUs) para construção com fins comerciais ou a conversão de TPUs já existentes, além da aprovação de novos projetos que ampliem a oferta de leitos, bem como de autorizações para construções que impactem no aumento da carga no território de Fernando de Noronha”, diz a administração, em nota.