A Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade, ontem, o Projeto de Lei que estabelece as bases para a criação da “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis.” A norma pretende assegurar o acesso do óleo feito à base de cannabis a pacientes cujo tratamento tenha eficácia comprovada cientificamente.

De autoria de Cida Pedrosa (PCdoB) e subscrito por mais 25 parlamentares, o uso terapêutico da cannabis busca atender pessoas que têm epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outras patologias.

“É o Recife se pondo no front, uma cidade que avança e que reconhece a necessidade de seus munícipes”, disse Cid, logo antes da votação.

Com a aprovação do PL nº 207/2022, os medicamentos distribuídos deverão seguir as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em caso de importação, estarem em conformidade com as normas sanitárias do país de origem.  

Além disso, todos os produtos precisarão apresentar certificados de análise especificando os teores de canabidiol e tetrahidrocanabinol.

O projeto ainda passará por uma segunda votação e, então, seguirá para a sanção do prefeito João Campos (PSB). Atualmente, apenas São Paulo fornece os remédios.

“A partir da aprovação dessa lei e da sanção do prefeito, o SUS se comprometerá a ofertar essa medicação de forma gratuita para todas aquelas pessoas que necessitam dela e que tenham prescritas”, disse a parlamentar.

Cida acredita que a aprovação do medicamento levará a uma outra revolução na saúde recifense. “Os médicos da saúde, da família e do SUS municipal terão que se debruçar e estudar essa medicação já que ela fará parte da lista de medicamentos a serem ofertados”, afirmou.